Após o feriado prolongado — devido as comemorações pela Independência do Brasil —, a Câmara de Itabira retomou as suas atividades na quarta-feira (8), quando aconteceu, de maneira excepcional, a sua reunião ordinária. A sessão plenária, porém, contou com apenas três projetos na pauta de votação. Dois deles preveem mudanças em conselhos municipais; enquanto um autoriza a transferência de bens à Prefeitura de Itabira. Todos eles foram aprovados por unanimidade pelos vereadores.
De autoria do prefeito Marco Antônio Lage (PSB), o projeto de lei 68/2021 reformula o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável. Na justificativa do texto, o líder do Executivo afirma que a proposta “visa reformular a representatividade no Conselho, pois na estrutura atual os representantes dos agricultores familiares têm direito a mais de 50% das cadeiras e o restante é dividido para diversas instituições. No entanto, em Itabira, os agricultores familiares não constituem a principal categoria de produtores rurais, assim objetivamos garantir a participação de pequenos, médios e grandes produtores e instituições que representem tanto produtores quanto moradores da área rural”.
Dessa forma, o Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável ganhou cadeiras para as seguintes instituições: Associação de Comunidades Rurais, Associação dos Produtores da Agricultura Familiar de Itabira (Apafi), Associação dos Apicultores de Itabira e Região (Aapitar) e representantes de produtores rurais independentes. Além disso, manteve a participação da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater), Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agropecuária de Itabira (Acita), Sindicato dos Produtores Rurais e Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itabira.
Já o projeto de lei 69/2021, também de autoria de Marco Antônio Lage, consolida a legislação do Conselho Municipal de Educação. Ao justificar a matéria, o prefeito argumentou que o texto “visa adequar as normas e a composição do Conselho, criado pelo nº 2.870/1992, em caráter permanente, como órgão autônomo de deliberação coletiva da política municipal na área de Educação, para atender a atual realidade”.
Assim, o Conselho Municipal de Educação também será composto por representantes das: Secretaria de Saúde; Secretaria de Assistência Social; Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude; Secretaria de Obras, Transportes e Trânsito; Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Inovação e Turismo; Procuradoria-Geral do Município; Câmara de Itabira; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes; Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Itabira (Sintsepmi); e Conselho Municipal de Transportes e Trânsito.
Por fim, o projeto de resolução 43/2021, de autoria da Mesa Administrativa da Câmara de Itabira, autoriza a transferência de bens ao Executivo Municipal. Os equipamentos, em sua maioria, estão defeituosos ou não são usados pelo Legislativo. Porém, como o parlamento itabirano não é autorizado a leiloar os materiais, eles são repassados à Prefeitura para serem corretamente destinados.