Na última semana, durante a reunião ordinária da Câmara Municipal de Itabira, os vereadores itabiranos cobraram do Governo de Minas Gerais comprometimento com o custeio e manutenção dos serviços de sua responsabilidade no Município — sobretudo com o aparelhamento das polícias Militar e Civil. Segundo eles, o Estado é ineficiente e não consegue fazer com que as suas instituições funcionem bem, o que acaba levando a Prefeitura de Itabira a assumir que responsabilidades que não são de sua alçada.
Segundo Bernardo de Souza Rosa (Avante), o Município é responsável por custear imóveis para abrigar órgãos federais, a exemplo do Tribunal Regional Eleitoral e a Receita Federal, assim como assume o custeio de vários convênios para manter as polícias Civil e Militar com condições operacionais. Ele também lembrou que Itabira é uma cidade que contribui bastante com a arrecadação estadual e, por isso, deveria ter melhores contrapartida do governo de Minas Gerais.
“O Município de Itabira, por ter uma característica peculiar em arrecadação no estado de Minas Gerais, assume responsabilidades da União, pois temos imóveis locados para o TRE e para a Receita Federal que são custeados pelo Município; assume responsabilidades do Estado, pois temos imóveis locados para a Polícia Civil e o Município vem contribuindo com as polícias Civil e Militar. (…) Se Itabira contribui tanto com o Estado, precisamos ter a nossa contrapartida, que é um olhar mais atento do Estado para a nossa cidade”, avaliou Bernardo Rosa.
Já Neidson Dias Freitas (MDB), ressaltou que, além dos convênios mantidos com as forças policiais, a Prefeitura de Itabira acabou arcando com a maior parte dos recursos necessários para a construção do presídio local — uma obrigação que, segundo ele, cabe ao governo de Minas. Atualmente esse presídio está desativado e a cidade não conta com nenhuma unidade prisional em funcionamento, necessitando transferir seus presos para outras localidades.
“O que está faltando é vergonha na cara do governador [Romeu] Zema [Novo]. Um governador que mantém a polícia civil de Itabira com cinco carros funcionando é o fim do mundo, é um absurdo. As ruas de Itabira estão parecendo um faroeste, pessoas estão entrando no hospital e assassinando outras, pessoas têm que fugir de boteco com outras atrás querendo matar — e isso não é esporádico, tem sido um fato atrás do outro. Falta equipamento para investigação [na Polícia Civil], na Polícia Militar falta contingente. A nossa cidade é uma das que mais contribui com imposto para o Estado e cadê o nosso retorno? Até que ponto vamos viver nessa insegurança. A nossa cidade está sendo usurpada pelo Estado e não é de hoje”, disparou Neidson Freitas.
Heraldo Noronha Rodrigues (PTB) recordou que tanto a Prefeitura de Itabira quanto a Câmara de Itabira tem apoiado o trabalho da Polícia Civil na emissão de carteiras de identidade — cedendo funcionários para o serviço, dentre outras contribuições. “O Estado não vem dando o suporte que a nossa cidade merece, que a nossa cidade precisa. (…) Eu, na gestão passada [como presidente do Legislativo], e agora você [Weverton Vetão, PSB, atual presidente da Câmara], temos dado suporte nas carteiras de identidade — que era para ser serviço do Estado, mas estamos fazendo nesta Casa”, afirmou.
Sidney Marques Vitalino Guimarães “do Salão” (PTB), por sua vez, disse que o delegado regional da Polícia Civil, Helton Cota, em reunião com os vereadores, pediu apoio para convencer o governador Romeu Zema a enviar novos policiais para Itabira. “Nós temos um número de efetivo baixo nas polícias [Militar e Civil] e o delegado [Helton Cota] pediu para que os vereadores que têm contato com deputados intervenham junto a eles para trazer mais policiais militares e civis para nossa cidade. (…) Então esta Casa precisa unir forças para trazer policiais e recursos para a segurança pública do Município”, contou.
O líder do governo Marco Antônio Lage (PSB) na Câmara de Vereadores, Júber Madeira (PSDB), criticou a transferência de responsabilidade tanto do governo federal quanto do governo estadual para os municípios. Ele, ainda, afirmou que as prefeituras, caso não assumam essas obrigações, correm o risco de ver serviços ainda piores em seus territórios. De acordo com o tucano, essa ineficiência não acontece apenas na segurança pública, mas em outros setores, como a educação e saúde.
“Se nós munícipes e representantes do Legislativo e Executivo não assumirmos essa parcela de responsabilidade no que tange a segurança pública, seja por parte da Polícia Civil seja por parte da Polícia Militar, nós que vivemos nos municípios continuaremos sofrendo os impactos da inoperância do governo do estado e do governo federal. Não há outro caminho. Vivemos em um país que, infelizmente, remete as principais políticas públicas, que são prerrogativas de Estado e União, para os municípios. Nós, itabiranos, que sofremos na pele o quanto que decisões mal tomadas em nível estadual e federal reflete em nossas vidas — e não só em segurança pública, mas também em saúde, educação e em diversos setores”, analisou o vereador Júber Madeira.
Perdeu a reunião da Câmara Municipal de Itabira da última terça-feira? Então confira no vídeo abaixo a íntegra da sessão plenária:
