Durante a reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada nesta terça-feira (29), o vereador Neidson Dias Freitas (MDB) revelou que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) acatou uma representação feita pelo seu gabinete apontando irregularidades em correções salariais de agentes políticos de nível 36 ou equivalente na estrutura administrativa da Prefeitura de Itabira. A denúncia afeta diretamente os vencimentos do vice-prefeito de Itabira, secretários municipais, superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA) e dos diretores-presidentes do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), Empresa de Desenvolvimento de Itabira (Itaurb) e Instituto de Previdência de Itabira (Itabiraprev). Juntos, eles terão que devolver mais de R$ 36o mil aos cofres do município.
“O nosso gabinete já tinha informado a Prefeitura de atos errados por parte do prefeito e eu não vi em momento algum na live o prefeito informar ou fazer marketing de que o vice-prefeito e os secretários municipais terão que devolver salários indevidos em nossa cidade”, disparou Neidson Freitas no plenário da Câmara.
A denúncia foi apresentada no dia 10 de julho deste ano. Em 16 de agosto, o MPMG, através do promotor Guilherme Abras Guimarães de Abreu, registrou notícia de fato com o objetivo de apurar a denúncia. Ao ser oficiada, a Prefeitura de Itabira, por meio da Secretaria de Administração, determinou que a Superintendência de Pessoal providenciasse alteração na folha de pagamento, reduzindo os salários, além de calcular os valores pagos indevidamente e proceder a sua devolução. A ação teve como objetivo evitar uma ação de improbidade administrativa.
Dessa forma, o primeiro escalão do governo Marco Antônio Lage (PSB) terá que devolver, de maneira imediata, R$ 364.888,48. Com a alteração salarial, o município economizará R$ 508.850,47 por ano a partir de 2023 — o que representa, até o final da atual gestão, uma redução de R$ 1.382.589,43 na folha de pagamento. “Nós estamos evitando um prejuízo de mais de R$ 1,3 milhão que seriam pagos indevidamente aos secretário e vice-prefeito da nossa cidade. Então fica o alerta de que essa Casa precisa ficar atenta com a fiscalização”, declarou Neidson Freitas.
Ainda em aberto
De acordo com o gabinete do vereador Neidson Freita, a decisão da Secretaria Municipal da Administração, que levo ao indeferimento do inquérito civil para apurar improbidade administrativa, “ainda não surtiu efeito, pois os salários do mês de outubro foram pagos sem a devida redução”.
“Ainda não está claro se o comunicado da Secretaria de Administração alcança o Saae, Itaurb, ItabiraPrev e FCCDA. O gabinete do vereador Neidson irá representar, junto ao MP, para que os salários dos titulares destes órgãos também sejam regularizados e os valores recebidos indevidamente devolvidos aos cofres públicos”, diz trecho de um comunicado emitido por Neidson Freitas.
Entenda
Em 2021, o Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Itabira (SINTSEPMI) conquistou uma importante vitória: a Justiça expediu um mandato de injunção determinando que a Prefeitura de Itabira concedesse, de maneira imediata, o reajuste salarial referente a 2016 — último ano da gestão do então prefeito Damon Lázaro de Sena. Assim, em uma assembleia, os servidores do município aprovaram uma recomposição de 10,67%, levando em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2015.
Ainda em 2021, o prefeito Marco Antônio Lage aprovou junto a Câmara de Itabira um projeto de lei prevendo essa recomposição salarial. Porém, ao conceder a correção salarial, o prefeito municipal também englobou os agentes políticos do seu governo, que ocupam cargos de nível 36 ou similar, o que não era permitido.
“O que ocorreu é que o Sindicato [dos servidores] conseguiu na Justiça receber o reajuste [salarial] de 2016 baseado no INPC de 2015. Mas isso não comunicava ao vice-prefeito e aos secretários, mas, mesmo assim, esse reajuste foi pago para eles — inclusive muitos [secretários] de fora, que já receberam e largaram esse desgoverno, que é um troca-troca danado. Mas o nosso gabinete acionou o MP, que pediu à Prefeitura esclarecimentos. Mais que depressa o governo assumiu o erro e já vão devolver de imediato R$ 364 mil”, explicou Neidson Freitas.
Perdeu a reunião da Câmara de Itabira desta terça-feira? Então confira no vídeo abaixo a íntegra da sessão plenária:
