O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Itabira publicou nesta terça-feira (19) a portaria que estabelece os critérios e condições referentes às revisões de faturas e ao ressarcimento de eventuais danos causados aos moradores dos bairros abastecidos pela Estação de Tratamento de Água (ETA) Pureza e que foram impactados pela contaminação de seu manancial, em novembro de 2023.
De acordo com a autarquia, as solicitações devem ser realizadas pessoalmente no Posto de Atendimento do Saae ou online, pelo site www.saaeitabira.com.br, a partir de hoje.
O documento foi elaborado pelo Saae e validado pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb-MG). A revisão consistirá na dedução do valor correspondente ao volume de água descartado pelo usuário entre os dias 11 a 13 de novembro. Para determinar o valor a ser descontado, será considerado o consumo médio de cada usuário nos últimos doze meses.
Os pedidos de revisão de faturas ou de ressarcimento podem ser solicitados por pessoas físicas e jurídicas, até o prazo de 60 dias a partir da publicação desta portaria. O ressarcimento será concedido mediante comprovação de eventuais danos, ocorridos durante o período registrado, e que tenham ligação com a contaminação do manancial da ETA Pureza.
O usuário deve preencher o requerimento com as informações relevantes do fato, relatando quando e como o dano foi causado. Devem ser anexadas junto ao requerimento cópias da Carteira de Identidade e CPF ou CNPJ, Contrato Social e ou Estatuto (quando pessoa jurídica), além de documentos que permitam a identificação e comprovação dos fatos.
Caso haja solicitação de ressarcimento de algum serviço necessário em decorrência do ocorrido na ETA Pureza, como a limpeza da caixa d ‘ água, o cliente deve apresentar notas fiscais dos serviços ou bens. São necessários três orçamentos emitidos por empresas ou sites oficiais para avaliação dos danos e composição do valor do ressarcimento. O cliente deve ainda apresentar cópia de um documento oficial que contenha os dados bancários.
Vistorias para verificar a veracidade das informações prestadas pelo cliente podem ser realizadas pelo Saae. O ressarcimento, quando aplicável, será realizado em até 30 dias úteis após a solicitação.
Em tempo
O Posto de Atendimento do Saae funciona temporariamente na sede da própria autarquia, localizada na rua Senhora do Carmo, 148, bairro Pará, de segunda à sexta-feira, de 7h30 às 16h30.
Bairros abastecidos pela ETA Pureza
São 52 bairros atendidos pela unidade: Água Fresca, Praia, Juca Rosa, Jardim das Oliveiras, Santa Izabel, Santa Rosa, Abóboras, Água Fresca, Amazonas, Areão, Bálsamos, Bálsamos II, Barreiro, Bethânia, CDI, CDI II, Colina da Praia, Conceição de Cima, Conceição de Baixo, Cônego Guilhermino, Esplanada da Estação, Fênix, Gabiroba, Hamilton, Hamilton II, Jardim dos Ipês, João XXIII, Juca Batista, Machado, Madre Maria de Jesus, Major Lage de Baixo, Major Lage de Cima, Monsenhor José Lopes, Novo Amazonas, Panorama, Posto Agropecuário, Ribeira de Baixo, Ribeira de Cima, Santa Marta, Santa Ruth, Santa Tereza, São Bento, São Cristóvão, São Marcos, Valença, Vila Senhora do Carmo, Vila Piedade, Vila Prudêncio, Vila Salica, Vila Santa Rosa, Vila São Geraldo e Vista Alegre.
Relembre
Segundo o Saae, entre a noite de sexta-feira, 10 de novembro, e a manhã de sábado, 11 de novembro, houve um descarte irregular na rede pluvial na região do distrito industrial de Itabira, contaminando o sistema de abastecimento da ETA Pureza, responsável por abastecer cerca de 60% dos bairros da cidade.
Diante desse cenário, a autarquia suspendeu a captação e interrompeu a distribuição de água até que a situação fosse controlado e a água do manancial chegasse aos parâmetros estabelecidos pela legislação das diretrizes para o saneamento básico, o que aconteceu na noite de domingo, 12 de novembro.
Após os eventos, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) decidiu abrir uma investigação preliminar contra o Saae e a Prefeitura Municipal, responsáveis pelo serviço.
O governo Marco Antônio Lage alegou que a ETA Pureza foi contaminada por óleo. A empresa Minax foi apontada como a responsável, sendo autuada e embargada pelo município no início da noite de segunda-feira, 13 de novembro.