Jair Bolsonaro vira réu por incitação a estupro

O juiz Omar Dantas Lima, da 3ª Vara Criminal de Brasília, seguiu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que recebeu a denúncia contra Jair Bolsonaro (PL) por incitação ao crime. O ex-presidente disse que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela ‘não merece’.

O caso aconteceu em 2014, quando Bolsonaro também era deputado federal. Como o ex-presidente tinha prerrogativa de foro, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) teve sua análise no STF. Com o fim do mandato, o caso foi enviado à primeira instância.
Assim, o juiz decidiu dar continuidade ao processo. “Ratifico os atos processuais realizados na instância originária e determino o prosseguimento do feito”, escreveu.
Após a repercussão, o ex-presidente afirmou nas redes sociais ser vítima de ‘perseguição’. “Fui insultado, me defendo e mais uma vez a ordem dos fatos é modificada para confirmar mais uma perseguição política conhecida por todos”, disse.

Em julho, a Justiça do DF arquivou uma outra ação contra Bolsonaro por injúria e calúnia contra Maria do Rosário, aberta na esteira das mesmas declarações. O juiz Francisco Antonio de Oliveira, do 2º Juizado Especial Criminal de Brasília, concluiu que o caso prescreveu.

O ex-presidente teve que pagar R$ 10 mil em danos morais pela mesma ofensa, após decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal de 2015, reiterada pelo STF em 2019.

*Com Rayssa Motta/Estadão