A secretária municipal de Planejamento, Wânia Clara Félix Freitas, entregou na última terça-feira (28), ao presidente da Câmara de Vereadores de João Monlevade, Fernando Linhares Pereira (DEM), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Projetos Estratégicos, Thiago Henrique dos Santos, acompanhou o ato. O texto, agora, passa pela análise das comissões da Casa e, posteriormente, será votado em plenário. O documento prevê um orçamento de R$ 485 milhões para o município em 2025.
“A LDO é a garantia de que cada centavo dos recursos públicos será gerenciado visando atender às necessidades de todos os cidadãos. É o elo entre o PPA e a Lei de Diretrizes Orçamentária (LOA)”, pontua Wânia Freitas.
De posse do documento, o presidente da Câmara disse que “a participação de todos os parlamentares na apreciação e votação da LDO é fundamental. Esta colaboração entre os Poderes é essencial para impulsionar o desenvolvimento da nossa cidade”.
A economista e servidora pública municipal Érica Rabelo, responsável pela elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, explica que “a LDO tem a finalidade de nortear a elaboração do orçamento para o exercício de 2025, apresentando, além das metas de resultados, os riscos fiscais e as prioridades e metas da Administração Municipal, estabelecidas nos programas e ações que constam do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio de 2022 a 2025”.
Pesquisa
A LDO 2025 foi elaborada a partir de uma pesquisa com 463 cidadãos monlevadenses que responderam a um questionário no site oficial da prefeitura, entre 20 de abril a 4 de maio deste ano. A Consulta Pública está prevista na Constituição de 1988 para garantir que os cidadãos expressem suas necessidades e anseios.
De acordo com Érica Rabelo, “a participação da população é fundamental para que o poder público possa entender quais ações e investimentos devem ser entendidos como prioritários, frente às inúmeras demandas existentes, para a melhoria da qualidade de vida da cidadão”.
No questionário respondido, os monlevadenses elegeram como prioridade a continuidade de obras de revitalização do Parque do Areão (43,6%), a oferta de cursos de qualificação de mão de obra (43,6%), a contratação de estudos para mitigar efeitos das enchentes (37,9%), a viabilização da implantação do Instituto Federal (34,9%), a permanência de eventos culturais já realizados (31,3%), a extensão do horário de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) para atender cidadãos que trabalham durante o dia (30%) e a melhoria de quadras poliesportivas (20,9%).