As plataformas de apostas tem se tornado um verdadeiro sucesso entre os apostadores brasileiros, os quais são notoriamente conhecidos pelo seu amor ao futebol. Com isso, não bastava mais torcer e vibrar para suas equipes do coração, os usuários passaram a desejar apostar em suas equipes preferidas enquanto assistem às partidas.
Com isso, viram-se os serviços das plataformas de apostas crescerem, com uma alta demanda do público. Todavia, até o presente, mesmo os melhores cassinos do Brasil ainda não foram regulamentados. O projeto de lei que prevê essa regulamentação ainda carece de aprovação do Senado, e posteriormente do presidente da república.
Enquanto isso, as plataformas lucram e continuam a atuar no Brasil sem nenhuma supervisão. É o que aponta o especialista do Casino Rank, Jacob Mitchell: “da forma que está a regulamentação atual, ou seja, nenhuma regulamentação e também nenhuma proibição total, não é possível continuar. Pois, as empresas podem atuar no Brasil, mas não há regulamentação legal sobre o assunto, nem mesmo tributação, o que permite que as empresas atuem sem nenhuma fiscalização.”.
O especialista se refere ao fato de que o projeto de lei 14.790 mesmo já tendo sido aprovado pela Câmara dos Deputados, ainda não recebeu aprovação total. Sendo assim, ainda não há uma definição legal de quando as empresas vão poder se registrar, nem mesmo de quando poderão ser tributadas.
Por que é importante a legislação ser aprovada?
O especialista Jacob, nos traz: “para além dos benefícios tributários, a aprovação da legislação vai trazer benefícios para geração de empregos, além de trazer benefícios para os próprios usuários que poderão contar com sistemas regularizados, além de que as empresas do segmento para atuarem no Brasil terão que ter o licenciamento brasileiro, o qual terá os critérios estabelecidos pelas autoridades competentes do país, isso fará com que as plataformas atuem sob a legislação brasileira.”.
No momento, o Brasil se encontra sem legislação sobre o assunto, bem como, não possui restrição proibindo a atuação desses sistemas, o que permite que essas empresas continuem com suas plataformas online atuando no país. Enquanto isso, as empresas lucram sem pagar impostos e quando tem alguma pendência a ser resolvida, os usuários muitas vezes encontram-se em um péssimo posicionamento, pois não conseguem auxílio das autoridades brasileiras muitas vezes, tendo em vista que, como as plataformas são internacionais, não é possível processá-las ou abordá-las pela legislação do Brasil.
Todos esses fatores tendem a ser consertados a partir do momento em que as empresas se submeterem a legislação do Brasil, bem como, ao crivo de aprovação das autoridades competentes do país. Porque, para poderem atuar aqui, terão que se adaptar as leis locais, a exemplo do Código de Defesa do Consumidor, o Código Penal e muitos outros.
Para o especialista não há muita lógica no atraso da aprovação, pois como não há restrição total no país, não tem motivos para a lei não ser aprovada, ele esclarece: “um dos comentários contra a aprovação é acerca de um possível vício da população em jogos, ao ser liberado o serviço. Porém, esse fator não possui muita lógica, vez que atualmente já é possível encontrar plataformas online disponíveis no Brasil, permitindo que os usuários joguem a vontade.”.
O fato é que, a aprovação do projeto de lei trará vários benefícios para a população e para o governo, que poderá utilizar o saldo da tributação e arrecadação das licenças para campanhas de conscientização, bem como, de auxílio a pessoas com o vício em jogos. Ao olharmos para esse lado, vemos que, a melhor saída é aprovar e legalizar o serviço no país.