O jornalista Ricardo César do Vale Antunes teve decretada sua prisão pela juíza da Décima Primeira Vara Criminal de Pernambuco, Andréa Calado da Cruz, por descumprir decisão de exclusão de sua rede social de uma denúncia contra um promotor do Ministério Público.
A decisão da magistrada atende a uma solicitação do MP do estado.
Antunes é réu por difamação e injúria, caracterizando “continuidade delitiva” (quando o agente pratica dois ou mais crimes), contra o promotor de Justiça, Flávio Roberto Falcão Pedrosa.
A defesa do jornalista questiona a legalidade da decisão da juíza e afirma que ele é vítima de censura.
“A exclusão de publicação de matéria jornalística representa censura absolutamente proibida pela Constituição. A prisão preventiva, assim como a exclusão de matéria jornalística, são inconstitucionais, ilegais e merecem ser revogadas”, a contestação está em nota no blog do jornalista.
O jornalista está na Espanha e aguarda um habeas corpus contra a decisão judicial para voltar ao Brasil.
A magistrada determinou, além da prisão preventiva, o cancelamento dos passaportes de Antunes e bloqueio dos seus perfis nas redes sociais.
Em trecho da decisão, a juíza alega que “A liberdade de expressão constitucionalmente assegurada não pode ser utilizada como salvo conduto para o cometimento de infrações penais, tampouco autoriza a ofensa à honra alheia”.
A acusação de Antunes contra o promotor versa sobre a aquisição de terreno na ilha de Fernando de Noronha.