O juiz Marllon Souza, auxiliar da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, em decisão tomada na terça-feira (19), estabeleceu um prazo de cinco dias para que o governo se pronuncie a respeito de uma ação movida por deputados que questionam a aquisição de uma aeronave pretendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Por sua vez, o Palácio do Planalto emitiu uma nota afirmando não ter sido intimado pela Justiça e enfatizou não haver uma decisão sobre a compra de uma nova aeronave.
O governo Lula alega que “qualquer eventual processo de compra de uma nova aeronave será conduzido de forma pública e sob supervisão da Força Aérea Brasileira (FAB)”.
Os deputados autores da ação, todos de oposição à gestão Lula, sustentam que “há um risco gravíssimo de dano ao erário público, desvio de finalidade e afronta ao princípio de moralidade, no tocante à compra planejada de uma nova aeronave para atender às necessidades da Presidência da República”.
Os deputados pleiteiam, como medida cautelar, que a Justiça suspenda qualquer possível compra da aeronave.