O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), agendou para os dias 16 e 21 de maio as sessões que vão julgar os recursos do PT e do PL, que pedem a cassação do senador Sergio Moro (União-PR), por abuso de poder na campanha de 2022.
A decisão foi formalizada na Corte tão logo o ministro Floriano de Azevedo Marques, relator das ações, liberou os autos do processo. Os dois partidos tentam reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que absolveu Moro por cinco votos contra dois, na audiência de abril.
O PT e o PL querem a cassação do ex-juiz sob alegação de que houve desequilíbrio na disputa eleitoral em gastos na pré-campanha, desde sua filiação ao Podemos, quando lançou sua pré-candidatura à Presidência da República e depois migrado para o União Brasil para concorrer ao Senado. A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) recomendou ao TSE, no entanto, na terça-feira (7), a rejeição dos recursos, embasado no parecer do vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, que entende que manter o resultado do TRE-PR não significa criar um precedente para incentivar gastos excessivos na pré-campanha.
“As circunstâncias sugerem que a sucessão de cargos visados por Sergio Moro em um curto período de tempo decorre mais de um insucesso nos seus objetivos políticos do que uma estratégia adredemente pensada para se lançar apenas ao cargo de candidato a senador no estado do Paraná”, avalia a Procuradoria.
Para a Procuradoria-Geral Eleitoral, não há razões para cogitar uma intenção preordenada de downgrade na candidatura, ou seja, de deixar a corrida pela Presidência e se lançar ao Senado.