Junto ao Estado de Minas Gerais (DPMG), a Defensoria Pública de Conceição do Mato Dentro está com as inscrições abertas para o “Mutirão Direito a Ter Pai”. Esta será a 8ª edição estadual da movimentação de reconhecimento a paternidade/maternidade. O mutirão extrajudicial será realizado durante o mês de outubro em mais 33 unidades da DPMG.
De acordo com a defensoria, todo o serviço é gratuito e contempla exames de DNA, além do reconhecimento espontâneo de paternidade. Para isso, o formato do evento foi adequado de forma a ser realizado com todos os cuidados sanitários de prevenção à Covid-19.
No ano passado, a defensoria de Conceição, realizou 12 exames de DNA. A meta em 2020 é ultrapassar esse número, chegando a 20 exames. Segundo a defensora pública Izabella Pires Costa, o trabalho de reconhecimento a paternidade/maternidade é feito durante todo o ano, além da data do mutirão.
Inscrições remotas
As inscrições serão feitas exclusivamente de forma remota, pelos canais digitais da DPMG, no período de 1º a 30 de setembro. Dessa forma, cada unidade disponibilizou um endereço de e-mail e/ou número de Whatsapp para receber as inscrições. Em Conceição, os interessados em participar do mutirão podem entrar em contato pelo telefone (31) 38681701 e WhatsApp (31) 983410736 . Ainda, também está disponível o email bruna.sette@defensoria.mg.def.br
Exame de DNA
Nos casos em que será necessário o exame de DNA, a coleta será realizada nos laboratórios em que a DPMG tem convênio. Assim, a marcação será feita pela própria defensoria, com os devidos cuidados, em horários espaçados e pré-determinados, para respeitar a distância social imposta pela pandemia do novo coronavírus.
Além disso, ao se inscrever para fazer o exame, a pessoa que pretende ser reconhecida ou seu representante legal (no caso de menores de idade) deverá informar o nome, número de telefone e endereço do suposto pai. Dessa forma, a Defensoria Pública entrará em contato para convidar o suposto pai para participar do mutirão e informando o dia, horário e endereço do laboratório onde será feito o exame de DNA.
Para isso, o suposto pai que deseja reconhecer espontaneamente o filho também pode fazer a inscrição para participar do mutirão. Nesse caso, ele deverá informar o nome da pessoa que deseja reconhecer, número de telefone e endereço.
Reconhecimento espontâneo
Para aqueles que quiserem fazer o reconhecimento espontâneo, as partes (pai ou mãe e filhos) também devem enviar a documentação por e-mail ou Whatsapp. A Defensoria Pública marcará uma sessão virtual entre eles e um defensor.
Após a sessão, as partes receberão o Termo de Reconhecimento, que será encaminhado pela DPMG também pelos canais digitais. Os próprios assistidos poderão imprimir o documento, que deverá ser entregue assinado na unidade da Defensoria em que se inscreveram.
As pessoas que tiverem dificuldade para imprimir o Termo poderão se dirigir à Defensoria, em data e horário previamente agendados, onde receberão apoio. Clique aqui para ver as unidades participantes e os canais digitais de cada uma para inscrição*.
Confira abaixo a relação de documentos.
– Certidão de nascimento daquele que pretende ser reconhecido, sem o nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento
– Documento pessoal com foto
– Comprovante de endereço
– Documento pessoal do representante legal, no caso de requerente menor
– Nome, número de telefone e endereço do suposto pai
“Direito a Ter Pai”
Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revela que mais de 5,5 milhões de crianças brasileiras não têm o nome do genitor na certidão de nascimento. A realidade assustadora confronta o fato de que o afeto familiar é uma marca importante no desenvolvimento e crescimento da pessoa.
Portanto, ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental da criança e do adolescente garantido na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. O registro assegura direitos tais como recebimento de pensão alimentícia, regulamentação de convivência e direitos sucessórios.
O problema é histórico e mesmo que seja, em alguns momentos, tratado de forma natural, merece atenção e reparação. Pensando nisso, a Defensoria Pública de Minas Gerais promove o mutirão “Direito a Ter Pai” desde 2011. Dessa forma, o objetivo é garantir à criança, ao adolescente e ao adulto, o direito a ter o nome do pai ou da mãe em seu registro de nascimento. Ainda, o Mutirão “Direito a Ter Pai” já superou a marca de 50 mil atendimentos em Minas Gerais desde sua primeira edição.