Informações repassadas ao jornal Folha de São Paulo e confirmadas por fontes da Justiça Federal da Argentina à CNN revelam que o juiz federal Daniel Rafecas determinou a prisão de ao menos 61 brasileiros condenados por ataques contra prédios dos Três Poderes da República em 8 de janeiro de 2023.
A decisão ocorre depois da embaixada do Brasil em Buenos Aires solicitar à chancelaria argentina a extradição de 63 foragidos brasileiros a pedido do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Todos os foragidos estão condenados pela suprema Corte brasileira.
A primeira prisão aconteceu na quinta-feira (14), feita pela polícia da província de Buenos Aires, na cidade de La Plata. Trata-se de Joelton Gusmão de Oliveira (47), condenado a 17 anos de prisão no Brasil, detido por agentes que faziam patrulha nas ruas da cidade e perceberam “atitude suspeita” do indivíduo.
Pesa contra Joelton a acusação por abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada; fato negado por sua filha, Agnes que, segundo disse, seu pai é solicitante de asilo no país e foi renovar sua residência provisória em um departamento da Imigração de La Plata, quando foi abordado para prestar depoimento sob alegação de que havia um pedido de extradição contra ele.
Agnes afirma que o depoimento e posterior prisão do pai foi um ato irregular. “Levaram ele sem intérprete e não permitiram que o seu advogado tivesse acesso a ele. A documentação dele está regular e ele foi preso sem nenhuma justificativa. Não fomos informados do motivo e sua prisão ocorreu quando ele foi renovar a documentação, como comumente fazia”.
A prisão Joelton deixou em sobressalto os demais brasileiros foragidos, que se sentiam protegidos como solicitantes de asilo.
A legislação argentina proíbe a extradição dos foragidos, até que a Comissão Nacional de Refugiados (Conare) defina a concessão ou não de asilo.
Mas, os detidos ainda vão passar por audiência com o juiz Rafecas, que pode decidir sobre a extradição se a Conare não se manifestar antes.
O Alto Comissariado da ONU para Refugiados (Acnur), defende em seu estatuto que solicitantes de refúgio não podem ser detidos, mas, a lei argentina não proíbe a prisão dos solicitantes.
Até esta data, entre condenados, investigados e familiares, há mais de 180 solicitações de refúgio de brasileiros na Argentina.