A Justiça Federal determinou que o licenciamento do Complexo Minerário Serra do Taquaril, na Serra do Curral, não pode avançar sem aprovação técnica do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal e impede a Taquaril Mineração S.A. de retirar vegetação da área até manifestação formal do órgão ambiental federal.
O empreendimento prevê a extração de 31 milhões de toneladas de minério de ferro ao longo de 13 anos. Segundo o Ministério Público Federal, o projeto envolve a supressão de mais de 100 hectares de vegetação nativa na Serra do Curral, área de relevância ambiental, histórica e paisagística para Belo Horizonte e a Região Metropolitana.
A ação foi apresentada após o MPF identificar que o processo de licenciamento conduzido pelo Estado de Minas Gerais dispensou a participação do Ibama. Para o órgão, a análise federal era obrigatória porque a intervenção atingiria área de Mata Atlântica, bioma reconhecido como patrimônio nacional pela Constituição Federal.
Pela legislação ambiental, empreendimentos de maior porte que envolvam retirada de vegetação nesse bioma dependem da autorização do órgão ambiental estadual e da anuência prévia do Ibama. No caso do Complexo Serra do Taquaril, a área prevista para intervenção supera 50 hectares, limite que exige participação do órgão federal.
A Justiça também considerou que ainda existem dúvidas técnicas sobre o estágio de conservação dos campos rupestres e das áreas de mata existentes na região. Diante dessa incerteza, a sentença aplicou o princípio do in dubio pro natura, usado em decisões ambientais para priorizar a proteção da natureza quando há dúvida sobre o risco de dano.
A decisão orienta que o Ibama adote a classificação mais restritiva possível durante a análise técnica. Caso seja constatada a presença de vegetação primária, aquela que nunca foi desmatada, a retirada da cobertura vegetal para atividade minerária fica proibida pela legislação.
A Serra do Curral é alvo de disputas judiciais e ambientais envolvendo projetos de mineração nos últimos anos. Além de compor a paisagem de Belo Horizonte, a região tem importância para a proteção de recursos hídricos e de áreas naturais próximas à capital.
A decisão não encerra a discussão sobre o empreendimento, mas condiciona qualquer avanço à manifestação do Ibama.