O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve a condenação de Gilmar Ferreira Lopes (ex-vereador de Ipatinga, que era filiado ao Avante) e de Nélio Silva Damasceno ‘‘Nélio do Abacaxi’’ (vereador filiado ao PTdoB em Coronel Fabriciano), pela prática articulada de nepotismo. Eles foram condenados por improbidade administrativa e deverão pagar multa civil equivalente a três meses o valor das suas remunerações, à época dos fatos, ocorridos em 2019.
Além deles, também foram condenadas duas mulheres favorecidas com as nomeações ilegais: Gilcélia de Oliveira Lopes Daniela, filha do ex-vereador de Ipatinga, e Edilene Rosa de Almeida Silva, esposa do agente político de Coronel Fabriciano. Ambas terão que pagar multa civil no valor de uma remuneração mensal devida na época. Todos os valores serão corrigidos monetariamente.
Na Ação Civil Pública, o MPMG apontou que, visando burlar a vedação constitucional da prática do nepotismo, os agentes trabalhavam para que seus parentes ocupassem cargos de forma cruzada, pensando, assim, que a irregularidade não viria à tona. “Contudo, investigações criminais realizadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAEGO e pela Promotoria de Justiça evidenciaram essa situação, que foi confirmada em informações adicionais colhidas no inquérito civil”, diz trecho da ação.
Segundo apurado, enquanto uma foi nomeada para o cargo de diretora-geral na Câmara Municipal de Coronel Fabriciano em 02/01/2019, a outra foi nomeada, em 18/01/2019, para o cargo de assessora parlamentar de Relações Comunitárias na Câmara Municipal de Ipatinga, sem nenhum critério objetivo, apenas em razão do apadrinhamento político.
“Os demandados se associaram ilicitamente, objetivando dificultar a fiscalização, bem como as demandadas, ocupando cargos que lhes eram vedados, enriqueceram-se ilicitamente”, defendeu o MPMG.