Atendendo a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça recebeu denúncia oferecida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Maria do Suaçuí e decretou a prisão preventiva de um homem acusado de praticar maus-tratos contra um cão doméstico de pequeno porte, que morreu em decorrência das agressões.
A denúncia foi apresentada após investigação instaurada para apurar o caso, ocorrido em via pública, no Centro de Santa Maria do Suaçuí, no Vale do Rio Doce. Segundo os autos, no dia 16 de maio deste ano, a tutora do animal transitava pela Rua Deputado Nacip Raydan acompanhada de seu cachorro, chamado Mundin, quando o denunciado teria se aproximado do cão e desferido um forte chute na região abdominal do animal.
De acordo com a investigação, o cão não apresentava comportamento agressivo, não oferecia risco a terceiros e tentou se afastar antes de ser atingido. Após a agressão, o animal passou a apresentar dificuldade de locomoção, dor intensa e sangramento, sendo encaminhado para atendimento veterinário. Apesar das tentativas de estabilização e reanimação, o cachorro morreu em razão do trauma sofrido.
A Promotoria de Justiça apontou que a materialidade e os indícios de autoria foram demonstrados por boletim de ocorrência, imagens de câmeras de monitoramento, laudo veterinário, fotografias e depoimentos colhidos durante a investigação. Na denúncia, o MPMG imputou ao acusado a prática do crime previsto no artigo 32, parágrafos 1º-A e 2º, da Lei nº 9.605/98, que trata dos maus-tratos contra cão ou gato, com aumento de pena quando ocorre a morte do animal.
Além do recebimento da denúncia, o MPMG requereu a prisão preventiva do denunciado. Ao analisar o pedido, o Juízo da Vara Única da Comarca de Santa Maria do Suaçuí considerou a gravidade concreta da conduta, o modo de execução do fato, o histórico de envolvimento do acusado em outras infrações penais e o risco de reiteração delitiva. A decisão destacou, ainda, que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.
Segundo a Promotoria de Justiça, a atuação busca assegurar a responsabilização penal em casos de violência contra animais, especialmente quando a conduta revela crueldade, violência gratuita e risco concreto de repetição de práticas criminosas.
“O Ministério Público reforça seu compromisso com a defesa da fauna, da ordem pública e da responsabilização de condutas que atentem contra a proteção dos animais. A decretação da prisão preventiva possui natureza cautelar e não representa condenação definitiva do acusado. A ação penal seguirá seu curso regular, observados o contraditório e a ampla defesa”, manifestou o MPMG à imprensa.