A Justiça determinou que a Assessoria Técnica Independente Fundação Israel Pinheiro (ATI-FIP) deverá continuar dando apoio às comunidades atingidas pelas obras da Vale no Sistema Pontal, em Itabira. A decisão foi tomada na última sexta-feira (6), após um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
A intervenção do MPMG ocorreu após toda a equipe da ATI/FIP ter iniciado um processo de desmobilização total em Itabira, devido ao encerramento da primeira fase dos trabalhos no território dos bairros Bela Vista, Nova Vista, Praia e Jardim das Oliveiras. Além disso, também havia uma indefinição sobre a aprovação do Plano de Trabalho 2 – que deve ser custeado pela mineradora Vale.
“Com o fim do primeiro plano e a ausência, até o momento, de novos recursos para o segundo, as trabalhadoras e os trabalhadores da Assessoria entraram em aviso prévio. Caso o Plano de Trabalho 2 seja aprovado e os recursos sejam liberados, a desmobilização pode ser suspensa”, explicou a ATI/FIP, em comunicado oficial, publicado no dia 4 de junho.
Agora, com a decisão judicial, o novo plano de trabalho da ATI foi autorizado, mesmo que ainda não exista uma decisão final sobre ele. A aprovação do Plano de Trabalho 2 (PTR-2) prevê mais dois anos de acompanhamento técnico às comunidades atingidas. “Até que tudo seja resolvido, a decisão do juiz é clara: a atuação da ATI deve continuar normalmente, com todas as suas atividades. Por que isso é importante? Porque a decisão protege os direitos das pessoas atingidas, e garante que ninguém fique sem informação, sem apoio técnico ou sem espaço para participar das decisões que afetam suas vidas”, publicou a ATI/FIP em suas redes sociais.
Assessoria Técnica apontou atrasos nos repasses da Vale – que negou a acusação
Na primeira semana de junho, toda a equipe da Assessoria Técnica Independente da Fundação Israel Pinheiro havia iniciado um processo de desmobilização total. A medida ocorreu após o encerramento do Plano de Trabalho 1, que garantiu a atuação dos profissionais no território desde setembro de 2023 e havia sido encerrado.
De acordo com a ATI/FIP, apesar de atrasos no repasse de recursos por parte da Vale — empresa ré na Ação Civil Pública (Nº 5002708-51.2022.8.13.0317) que reconhece o direito à ATI — os trabalhos foram mantidos até maio de 2025. Em nota enviada à DeFato, a mineradora contrapôs a ATI/FIP e afirmou que não houve atrasos nos repasses. “A Vale esclarece que não há nenhum atraso no repasse de recursos por parte da empresa e que segue cumprindo as determinações judiciais nos prazos estabelecidos”.
Relembre
As equipes da ATI/FIP atuam junto às comunidades dos bairros Bela Vista, Nova Vista, Praia e Nossa Senhora das Oliveiras (atingidas pelas obras de descomissionamento e descaracterização das barragens e Diques do Sistema Pontal, operado pela Vale), tendo como função garantir o acesso à informação e à participação qualificada das famílias atingidas – reduzindo as desigualdades na interlocução com as empresas e instituições responsáveis pela reparação dos danos.
A existência da ATI está prevista por normativas nacionais, como a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), Política Estadual dos Atingidos por Barragens (PEAB) e a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC).
A contratação da Assessoria foi determinada por decisão judicial cautelar, em resposta à Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em 2022. Na decisão, a Justiça reconheceu a existência de danos socioambientais, patrimoniais, morais e, de forma inédita, à saúde da população, determinando a reparação integral e a presença de assessoria técnica independente.
As obras, atualmente em curso no território, são classificadas como emergenciais, voltadas à segurança das comunidades. O início efetivo do descomissionamento das estruturas do Sistema Pontal está previsto apenas para o período seco de 2027, condicionado à obtenção do licenciamento ambiental específico. Os projetos estão sob análise da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM).