O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), em Minas Gerais, determinou a imediata prisão dos fazendeiros Antério e Norberto Mânica, para que eles possam começar a cumprir as penas a que foram condenados pelo Tribunal do Júri no episódio que ficou conhecido como Chacina de Unaí. A decisão acata o pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF).
Os acusados recorreram da condenação e aguardavam o julgamento dos recursos em liberdade, até que, nesta terça-feira (12), o TRF6, com base no recurso interposto pela procuradora da República Mirian Moreira Lima, determinou o início imediato do cumprimento das penas pelos dois condenados.
No recurso apresentado ao TRF-6, o MPF defendeu que a prisão imediata dos dois mandantes é fundamental, inclusive para garantir a ordem pública e a correta aplicação da Lei Penal. Mirian Lima lembrou, naquela oportunidade, que, ainda que as penas aplicadas pelo Tribunal do Júri possam ser revistas e alteradas em algum dos recursos, “a condenação permanecerá, de modo que sua prisão preventiva, por impositivo legal, justifica-se como medida necessária e adequada para assegurar a aplicação da lei penal e como garantia da ordem pública”.
O MPF aponta que, em razão de estarem soltos e confiantes na impunidade, os dois irmãos teriam continuado a praticar delitos, e exemplifica com o episódio em que eles inseriram declaração falsa em um processo para tentar influenciar decisão do TRF da 1ª Região durante julgamento de um recurso. Citando o fato de Norberto Mânica estar residindo em município vizinho à fronteira com o Paraguai, o MPF ressalta que o poder econômico e político dos condenados permite que eles possam se furtar ao cumprimento da pena, inclusive evadindo-se para outros países.
Relembre a Chacina de Unaí
Na manhã de 28 de janeiro de 2004, os fiscais Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares e Nelson José da Silva e o motorista Aílton Pereira de Oliveira foram emboscados em uma estrada de terra, próxima de Unaí (MG), enquanto faziam visitas de rotina a propriedades rurais. O carro do Ministério do Trabalho foi abordado por homens armados que mataram os fiscais à queima-roupa. A fiscalização visitava a região para apurar denúncias de trabalho escravo.
Os fazendeiros Norberto e Antério Mânica, acusados de serem os mandantes do crime, foram condenados a mais de 50 anos de prisão por quádruplo homicídio, triplamente qualificado por motivo torpe, mediante paga de recompensa em dinheiro e sem possibilidade de defesa das vítimas.