O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Itabira, obteve uma decisão judicial liminar que determina o prazo de 90 dias para que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e a Prefeitura Municipal executem obras emergenciais para conter um vazamento de esgoto no bairro Jardim das Oliveiras, que está causando danos ao meio ambiente.
A decisão também determina que a prefeitura e o Saae apresentem, em 90 dias, projeto técnico com medidas corretivas e preventivas para solução do problema. Esse estudo deve ser executado em, no máximo, um ano.
De acordo com Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência ajuizada pelo MPMG, o vazamento de esgoto está próximo de área de preservação permanente e estaria contaminando o solo, a vegetação e recursos hídricos, além de risco a residência vizinhas.
Para tentar solucionar a questão, que ocorre desde 2020, o MPMG instaurou inquérito para apurar os fatos e propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Porém, tanto a prefeitura quanto o SAAE não manifestaram interesse.
Segundo a decisão judicial, a omissão dos acusados para resolver o problema causa “inúmeros prejuízos ambientais, com a contaminação de áreas especialmente protegidas e a poluição de cursos d’água, além de ensejar riscos imediatos à saúde da população local, inclusive com a proliferação de vetores de doenças graves e crônicas, isso sem falar no risco de desabamento dos imóveis e inundações”.
O que diz o Saae?
Procurada pelo portal DeFato, a assessoria de comunicação do Saae informou que, “em conformidade com a decisão judicial, está organizando uma equipe técnica para realizar as obras emergenciais necessárias para conter o vazamento de esgoto no bairro Jardim das Oliveiras. Paralelamente, estamos elaborando um projeto técnico detalhado com medidas corretivas e preventivas conforme exigido”.
“O Saae Itabira respeita as decisões judiciais e, neste momento, nosso foco é cumprir integralmente a liminar. Nossa prioridade é resolver o problema o mais rápido possível”, acrescentou a autarquia municipal.
Sobre os danos socioambientais causados pelo vazamento de esgoto — e apontados pelo Ministério Público —, o Saae disse que “realizará obras emergenciais para conter o vazamento e evitar maiores impactos. Além disso, o projeto técnico que estamos desenvolvendo incluirá medidas específicas para a proteção dos recursos hídricos próximos. Essas ações visam restaurar o equilíbrio ambiental e garantir a segurança das residências vizinhas”.
Além disso, a assessoria de comunicação da autarquia municipal também explicou os motivos para a não assinatura do TAC proposto pela promotoria. “A ausência de manifestação de interesse em relação ao Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo MP foi resultado de questões técnicas e administrativas que necessitavam de maior análise e discussão. Naquele momento em que o TAC foi proposto, o Saae entendeu que necessitava de maior análise e discussão sobre o assunto”.