Sete anos após o rompimento da Barragem B1, no Complexo Minerário do Córrego do Feijão, a Justiça Federal iniciou nesta segunda-feira (23) as audiências de instrução e julgamento do caso. O desastre matou 272 pessoas e provocou impactos sociais e ambientais profundos em Minas Gerais.
As sessões acontecem no plenário do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, no bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte. Ao todo, o cronograma prevê 76 audiências até maio de 2027. Durante esse período, testemunhas e réus prestarão depoimentos.
O processo reúne 17 acusados — engenheiros, gerentes e diretores ligados à Vale S.A. e à certificadora alemã TÜV SÜD. A ação penal apura crimes ambientais e homicídios relacionados ao rompimento ocorrido em 2019, em Brumadinho.
Primeiro dia tem mobilização de famílias e movimentos
Logo no primeiro dia, familiares e movimentos sociais se reuniram em frente ao tribunal. Eles organizaram vigília, orações e atos simbólicos. Além disso, metade das vagas disponíveis foi reservada às famílias, conforme solicitação da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão.
Entre as lideranças presentes estava Silas Fialho, presidente da Associação dos Atingidos por Mineração e Barragens de Minas Gerais. Ele perdeu familiares na tragédia e acompanha as audiências.
Silas destacou o significado do início do julgamento:
“Sete anos pra começar um processo dessa magnitude tardou demais. Mas o importante é que começou. A justiça traz esperança, não só financeira, mas emocional.”
Ele relatou perdas pessoais e reforçou a importância da mobilização permanente.
“A gente vai manter essa vigília e reunir pessoas que querem lutar. Brumadinho precisa mostrar um exemplo para o Brasil e para o mundo.”
Segundo o líder, os atingidos devem participar das audiências em rodízio para garantir presença constante.
“É cansativo, mas desistir não é opção. Não existe reparação sem justiça.”
Silas também criticou a ausência de representantes do governo estadual no primeiro dia.
“É revoltante não ter ninguém ao lado das vítimas quando se discute a condenação dos responsáveis.”
Fase de instrução vai ouvir testemunhas e réus
Nesta etapa, a Justiça analisa provas e depoimentos. Primeiro, testemunhas de acusação e defesa serão ouvidas. Depois, ocorrerão os interrogatórios dos réus.
O Ministério Público sustenta que houve homicídio doloso com dolo eventual. O argumento se baseia em alertas técnicos sobre riscos da barragem. Por outro lado, as defesas afirmam que o rompimento foi imprevisível e apontam fatores técnicos ligados à empresa Fugro.
Nesta fase, a Justiça decide apenas se o caso seguirá para o Tribunal do Júri. Se houver pronúncia, jurados populares definirão o resultado.
O ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, ficou fora da ação por decisão do tribunal. Entretanto, o recurso do Ministério Público ainda está sob análise no Superior Tribunal de Justiça.
Tribunal cria estrutura para acolher vítimas
O tribunal criou um Centro de Acolhimento às Vítimas próximo ao local das audiências. O espaço oferece atendimento psicológico, orientação jurídica e apoio logístico.
Além disso, o atendimento psicológico conta com parceria da Universidade Federal de Minas Gerais. Profissionais que já acompanham as famílias continuam o trabalho durante as audiências.
Equipes de segurança receberam treinamento específico para lidar com situações de trauma. O objetivo é reduzir impactos emocionais e garantir ambiente mais acolhedor.
Atingidos denunciam falhas na reparação
Enquanto o julgamento avança, comunidades atingidas seguem cobrando melhorias na reparação. Em janeiro, representantes protocolaram denúncias nas corregedorias do Ministério Público Federal, do Ministério Público de Minas Gerais e da Defensoria Pública de Minas Gerais.
Os documentos apontam atrasos, exclusões e falta de participação popular. Muitas famílias ainda aguardam indenizações individuais. Além disso, recursos judiciais continuam prolongando o processo.
Tragédia deixou marcas humanas e ambientais
O rompimento liberou milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração. A lama destruiu estruturas, comunidades e contaminou o Rio Paraopeba.
A maioria das vítimas trabalhava na área administrativa e no refeitório da mineradora. Duas pessoas nunca foram localizadas.
Construída em 1976 pelo método de alteamento a montante, a barragem estava inativa quando rompeu. Ainda assim, o desastre se tornou um dos maiores crimes socioambientais do país.
Processo simboliza busca por justiça
A abertura das audiências ocorre após anos de disputas jurídicas e recursos. A digitalização do processo, a citação de réus no exterior e mudanças de competência contribuíram para a demora.
Mesmo assim, familiares consideram o momento simbólico. A presença de centenas de atingidos reforçou a mensagem de permanência e cobrança.
Como resumiu Silas Fialho:
“A gente está aqui para mostrar que não vai arredar o pé enquanto não sair a condenação. Esse é o alento de todos nós.”
Posicionamento da Vale
A Vale informa que “reafirma seu respeito às vítimas, familiares e comunidades atingidas e reitera seu compromisso com a reparação integral dos danos”. A empresa acrescentou que não comenta ações judiciais em andamento.