A Justiça de Minas Gerais homologou, no último domingo (27), o início do Anexo 1.1 do Acordo de Reparação de Brumadinho, que marca uma nova etapa da reparação socioeconômica para as comunidades impactadas pelo rompimento da barragem da Vale, em 2019. A fase inicial do programa prevê a aplicação de aproximadamente R$ 400 milhões em projetos de participação social definidos diretamente pelos atingidos.
O Anexo 1.1 integra o acordo judicial firmado em fevereiro de 2021 entre o Governo de Minas Gerais, a Vale e as Instituições de Justiça — Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) — e destina, ao todo, R$ 3 bilhões para ações sociais, sendo R$ 1 bilhão voltado exclusivamente a crédito e microcrédito.
A entidade Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais foi confirmada como responsável pela gestão dos recursos e terá o prazo de dez dias para formalizar sua concordância com a decisão judicial. Após esse período, a execução dos projetos será iniciada com acompanhamento técnico e participação ativa das comunidades ao longo dos dois anos previstos para a fase piloto.
O rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, completou seis anos em janeiro e deixou 272 mortos, além de impactar drasticamente o meio ambiente e a vida de moradores de 26 municípios ao longo da bacia do Rio Paraopeba. O Acordo de Reparação, avaliado em R$ 37,68 bilhões, visa mitigar os danos coletivos e promover a reconstrução das regiões afetadas.