Condenada em maio pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 10 anos de prisão e ao pagamento de R4 2 milhões por danos coletivos após invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), teve negada a prisão domiciliar solicitada por sua defesa.
A decisão foi publicada na sexta-feira (15), após audiência do Tribunal de Apelações de Roma ocorrida na quarta-feira (13).
A defesa da deputada havia questionado a prisão cautelar alegando a falta de condições adequadas para que ela aguardasse o processo de extradição no cárcere italiano, a inexistência de um pedido internacional de prisão válido e ausência de solicitação formal de extradição.
No entanto, a Corte italiana acolheu as manifestações da AGU (Advocacia-Geral da União) brasileira, afastando os questionamentos sobre a validade do procedimento.
A AGU afirmou que o Brasil influenciou na decisão do tribunal italiano, enviando documentos e argumentos jurídicos decisivos confirmando a legalidade da prisão cautelar para fins de extradição.
“A Corte rejeitou a argumentação da defesa, ao reconhecer que a prisão de Carla Zambelli pela polícia italiana foi correta, pois a prisão ocorreu em cumprimento a mandado emitido pelo Supremo Tribunal Federal, posteriormente objeto de uma Difusão Vermelha da Interpol”.
Zambelli passou mal durante audiência em Roma e confirmou ter síndrome de Ehlers-Danlos, doença rara que provoca frouxidão nos músculos e articulações e sua saúde será ainda avaliada pela Justiça italiana, que determinou uma perícia médica, realizada na segunda-feira (18), com o diagnóstico sendo discutido na audiência do próximo dia 27, quando o tribunal vai decidir se a deputada permanece em prisão cautelar ou se deverá ser encaminhada para o regime domiciliar por motivos médicos.
Zambelli foi presa no dia 29 de julho, na Itália, depois de denúncia do deputado italiano Angelo Bonelli feita a autoridades locais.