O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou o pagamento de R$ 1,98 bilhão de atrasados aos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), cujo valor será pago aos segurados do INSS que moveram ação solicitando revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios. Somente quem entrou com processo na Justiça terá direito a receber os atrasados.
A consulta ao valor liberado pode ser feita por meio dos sites dos TRFs Tribunais Regionais Federais de cada região.
As ações, autuadas em fevereiro, são referentes a 115.998 processos, de 157.627 beneficiados.
Além das ações previdenciárias, foram liberados aos TRFs para pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) outros tipos de ações, totalizando R$ 2,3 bilhões.
As RPVs são pagamentos atrasados de até 60 salários mínimos, ou seja, de até R$ 97.260 neste ano, e são pagas em ações propostas no Juizado Especial Federal.
O atrasados que superam esse valor são denominados precatórios.
Em nota, o Conselho afirma que “os TRFs são responsáveis pelo depósito dos recursos financeiros, de acordo com o cronograma de cada um. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, essa informação encontra-se na consulta de RPVs no portal do Tribunal Regional Federal responsável”.
Para saber o valor liberado, clique no link de cada região da Justiça Federal.
TRF da 1ª Região: (sede no DF com jurisdição: DF, Go. TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP.
Geral: R$ 601.719.039,98
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 504.409.932,13 (23.176 processos, com 27.292 beneficiários)
TRF da 2ª Região: (sede, com jurisdição no RJ e ES)
Geral: R$ 298.439.507,44
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 230.848.963,10 (10.015 processos com 14.882 beneficiários)
TRF da 3ª Região: (sede em São Paulo com jurisdição SP e MS)
Geral: R$451.702.283,93
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 367.468.802,30 (11.812 processos, com 15.771 beneficiários)
TRF da 4ª Região: (sede no RS com jurisdição no RS, PR e SC)
Geral: R$ 329.801.853,61
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 269.988.499,04 (14129 processos, com 20.212 beneficiários)
TRF da 5ª Região: (sede em PE com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: 485.997.091,02
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 418.580.177,87 (20.959 processos, com 34.714 beneficiários)
TRF da 6ª Região: (sede em MG com jurisdição em MG)
Geral: R$ 208.350.313,37
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 194.907.214,88 (10.152 processos, com 12.669 beneficiários)
*Fonte: R7