A Justiça do Trabalho determinou o bloqueio dos valores que a Empresa de Desenvolvimento de Itabira (Itaurb) ainda teria a pagar à Evolução — prestadora de serviços terceirizados de limpeza urbana no município — para assegurar o pagamento de salários, acertos e verbas rescisórias dos funcionários da terceirizada. A medida judicial acompanhou o rompimento do contrato pela Itaurb, após apuração de falhas operacionais e denúncias de que a Evolução vinha deixando de quitar direitos trabalhistas dos seus empregados.
A Itaurb afirma que os repasses contratuais estavam em dia e que o problema é interno à Evolução. “Nós não temos nenhum tipo de atraso com a Evolução em momento algum. Os pagamentos sempre foram feitos dentro do prazo, mas a empresa passou a não cumprir seus compromissos com os funcionários. Quando isso começou a atingir as pessoas, a tolerância foi zero”, declarou o diretor-presidente da empresa municipal, Leonardo Alexandre Silva Gonçalves.
O que motivou o fim do contrato?
A Evolução venceu licitação e começou a operar em Itabira em maio de 2022, com responsabilidades sobre varrição, capina e roçada. Em julho de 2024, passou também a executar parte da coleta de resíduos orgânicos. Segundo a Itaurb, a prestação de serviços foi considerada adequada inicialmente, mas, a partir de 2025, foram registradas falhas operacionais recorrentes — manutenção deficitária de caminhões, ausência de veículos nas rotas, limpeza parcial das rotas e reclamações da população. Em razão desses problemas, a Itaurb notificou e multou a empresa em R$ 265.153,52.
Conforme explicou Leonardo Gonçalves, a sequência foi: advertências, notificações e, diante da persistência das irregularidades e do impacto sobre os trabalhadores — como cartão alimentação e salários atrasados —, a empresa municipal decidiu não renovar dois contratos que venceram em agosto e rescindir, de forma unilateral, o contrato de coleta que tinha validade até janeiro de 2026. Para evitar ruptura do serviço, a Itaurb contratou emergencialmente outra empresa, que está em fase de mobilização.
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Como funciona a retenção judicial dos pagamentos?
A Itaurb já havia incluído em aditivo contratual uma cláusula que condiciona o pagamento da medição final à prova de quitação salarial e rescisória por parte da contratada. Além disso, a Evolução passou a ser alvo de várias ações trabalhistas ajuizadas por empregados e ex-empregados — cerca de 20 processos já tramitam na Justiça, segundo o assessor jurídico da Itaurb, Alexander dos Reis Elias.
Diante do quadro, o juízo determinou o bloqueio dos créditos da Evolução depositados pela Itaurb para garantir a satisfação das execuções trabalhistas. “O fundamento da decisão é garantir os direitos trabalhistas de todos os empregados. Como a Evolução tem créditos a receber da Itaurb, esses valores ficam bloqueados em juízo e serão utilizados para quitar salários e rescisões. Se sobrarem recursos, retornam à empresa; se não forem suficientes, a execução segue por outros meios”, disse Alexander dos Reis Elias.
Em sessão pública e em reunião na Câmara, foi informado que a Itaurb já depositou mais de R$ 200 mil em juízo para responder a essas demandas e que outros pagamentos deverão seguir o mesmo procedimento, na forma determinada pela Justiça.
O caminho jurídico explicado de forma prática:
- Cláusula contratual preventiva: a Itaurb vinculou o pagamento final à comprovação de que a contratada quitou salários e verbas trabalhistas.
- Ações individuais: trabalhadores que não receberam ajuizaram reclamações trabalhistas. A somatória de ações levou o juiz a avaliar risco de insuficiência de recursos caso os créditos fossem liberados diretamente à empresa.
- Bloqueio em juízo: o magistrado determinou retenção dos créditos até que as execuções sejam distribuídas e satisfeitas, evitando que um credor concorra de forma desigual com os trabalhadores.
- Destino dos recursos: os valores retidos serão destinados, conforme decisão judicial, ao pagamento dos créditos trabalhistas reconhecidos; eventual saldo retornará à empresa.
O relato dos trabalhadores — o impacto humano
As vozes dos empregados dão dimensão ao problema. Na reunião de comissões da Câmara Municipal, na segunda-feira (8), a varredeira Elizabeth Silva Murilo, porta-voz de 34 trabalhadores que dizem não ter recebido salários após o desligamento da Evolução, fez um apelo direto aos vereadores: “Nem os colegas [que estão trabalhando] receberam. Então eu queria que vocês se colocassem no lugar da gente e pensassem que, na hora que colocarem o prato de comida em cima da mesa, lembrem que o da gente está vazio, a gente está precisando comer comida”.
Esses depoimentos evidenciam a situação de emergência enfrentada por trabalhadores que, segundo relatos, têm enfrentado falta de recursos básicos — alimentação, transporte e pagamento de contas — enquanto aguardam a definição judicial.
Evolução não se pronunciou até a publicação
A reportagem do portal DeFato Online procurou a Evolução para ouvir sua versão sobre os desligamentos, os atrasos e o bloqueio judicial; até a publicação, a empresa não havia respondido. O espaço permanece aberto para manifestação.