A Justiça de Minas Gerais excluiu do inventário de Soraya Tatiana Bonfim França o filho dela, Matteos França Campos, acusado de matar a própria mãe em julho de 2025. A decisão foi proferida pelo juiz Antônio Leite de Pádua, da 4ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte, que declarou a indignidade do réu para fins de sucessão.
A ação foi apresentada por familiares da vítima, que pediram a exclusão de Matteos da herança. Segundo o pedido, ele confessou em depoimento à autoridade policial ter assassinado a mãe por asfixia mecânica em 18 de julho de 2025.
Na contestação, a defesa de Matteos alegou que uma eventual condenação criminal produziria efeitos automáticos sobre a exclusão sucessória. O réu também pediu que o processo fosse suspenso até o trânsito em julgado da ação penal e defendeu a extinção da ação cível sem análise do mérito.
O juiz rejeitou os argumentos e considerou que as esferas cível, penal e administrativa são independentes. Na decisão, o magistrado afirmou que a possibilidade de exclusão automática em situações previstas no Código Civil não impede que familiares interessados busquem, na área cível, a declaração judicial de indignidade.
A indignidade sucessória é o reconhecimento de que uma pessoa perdeu o direito de receber herança em razão de ato grave praticado contra o autor da herança. No caso analisado, a Justiça entendeu que havia interesse jurídico dos familiares para pedir a exclusão de Matteos da sucessão da mãe.
Na sentença, o magistrado também apontou que autoria e materialidade do homicídio doloso contra Soraya foram demonstradas no processo cível. O juiz destacou a confissão prestada em sede policial e registrou que não houve impugnação específica às acusações apresentadas na ação.
Soraya Tatiana Bonfim França era professora. O corpo dela foi encontrado sob um viaduto em Vespasiano, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, dois dias após o crime. À época, a investigação apontou que a morte teria ocorrido dentro do apartamento onde mãe e filho moravam, no bairro Santa Amélia, na região da Pampulha.
Matteos, que tinha 32 anos, foi preso e confessou o crime durante depoimento à Polícia Civil. Ele foi denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais por feminicídio qualificado, ocultação de cadáver e fraude processual. Com a decisão da Vara de Sucessões, Matteos fica excluído da herança da mãe no inventário. A medida foi tomada na esfera cível e não encerra a tramitação do processo criminal, que segue em andamento na Justiça.