Justiça suspende eleições para a presidência da Câmara de Conceição

A juíza Letícia Machado Vilhena Dias em decisão de 1ª instância, suspendeu a eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro, realizada no dia 1 de janeiro, após a cerimônia de posse dos vereadores eleitos para o período 2021-2024.

Na ocasião, a chapa única formada por Wander Rosa de Santana (PP) para presidente, Gilberto da Silva Queiroz (MDB) para vice, Dayse Mariano de Paula (MDB) para primeira secretária e Sidnei Seabra da Silva (Rede) para segundo secretário —apoiada pelo ex-presidente do Legislativo, Cláudio Alexandre Oliveira — foi eleita com cinco votos a favor. Mas que obteve seis manifestações contrárias. Assim, a legalidade do processo passou a ser questionada pelos vereadores que optaram pelo não.

A decisão atende, provisoriamente, ao pedido de anulação da eleição realizada no primeiro dia do ano e a convocação de um novo pleito. A ação foi impetrada pelos vereadores Beatriz Peixoto Madureira (MDB), Sílvio Silvério Costa (PSL), Luiz Antônio Santos (Rede), Rômulo Fernandes (PSB), Gleicierrez Martins (PP) e João Marcos Otoni (MDB) — os responsáveis pelos seis votos contrários.

“Na ata não consta os votos dos vereadores, coloca que eles se abstiveram enquanto, na verdade, eles votaram pelo não, o que é grave e dá a entender que aconteceu uma manipulação para que aquela chapa ganhasse. A decisão é liminar (temporária), suspendendo a eleição. Mas o nosso objeto é a anulação”, declarou a advogada Isabelle Fagundes, que representa o grupo de vereadores que questionam o processo de eleição no Legislativo.

A decisão

Letícia Machado Vilhena Dias, em entendimento ao texto do Regimento Interno da Câmara de Conceição do Mato Dentro, destaca que havendo quórum para votação, os vereadores elegem por maioria absoluta os membros da Mesa Diretora. Caso a maioria absoluta não seja alcançada, a eleição será decidida por maioria simples.

Ainda segundo ela, o Regimento Interno define “maioria simples, qualquer número inteiro acima da metade dos presentes” e “maioria absoluta, qualquer número inteiro superior à metade dos membros da Câmara”.

Assim, destacou em sua decisão que “como argumentado pelos impetrantes e comprovado pelo vídeo da sessão acostado aos autos (a partir do minuto 21), nota-se que os demais vereadores, no total de seis, votaram ‘contra’ a chapa declarada vencedora. Diferente do que consta na ata da sessão, os seis vereadores não se abstiveram, mas sim, repita-se, de forma clara e idene de dúvidas, votaram contrariamente à eleição da chapa inscrita para a mesa diretora”.

E completa: “vislumbro possível ofensa ao Regimento Interno da Câmara, porquanto não foi atingida a maioria simples exigida pelo art. 8 para fins de eleição da Mesa Diretora — no caso em comento, um total de seis votos — e, ainda assim, a chapa ‘Juntos por Conceição’ foi declarada vencedora”.

Por fim, Letícia Machado Vilhena Dias opta por “suspender o ato impugnado que declarou eleita e empossada a mesa diretora da Câmara dos Vereadores de Conceição do Mato Dentro para o biênio 2021-2022”.

A decisão é temporária e aguarda a manifestação das partes envolvidas para que possa prosseguir os trâmites legais.

Outro lado

De acordo com a sua assessoria de comunicação, a Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro só se manifestará quando for notificada da decisão judicial, o que não havia acontecido até a manhã desta terça-feira.

Porém, no dia 5 de janeiro, em comunicado publicado em sua página oficial no Facebook, a Câmara de Conceição do Mato Dentro afirmou que “o processo de eleição para a nova Mesa Diretora foi amparado pelo Regimento Interno vigente e pelo Edital 02/2020, que prevê as regras para a inscrição da chapa”.

Também destacou que “todas as decisões foram analisadas e estudadas previamente pela Consultoria Jurídica e pela Procuradoria da Casa de forma a terem amparo legal”.

A reportagem da DeFato também conversou com Wander Santana, cuja eleição como presidente da Câmara de Conceição do Mato Dentro está suspensa. Ele afirmou que ainda não foi comunicado sobre a decisão judicial e, portanto, esperará a notificação oficial para se manifestar.

Entenda

Após a cerimônia de posse dos vereadores, realizada no dia 1 de janeiro, aconteceu a eleição para a Mesa Diretora da Câmara de Conceição do Mato Dentro para o biênio 2021/2022. O processo foi bastante tumultuado devido a divergências sobre o período de inscrição das chapas concorrentes e de entendimento sobre o Regimento Interno da Casa Legislativa.

O vereador Sílvio Costa alegou ter tentado registrar uma chapa concorrente e não encontrou nenhum servidor que pudesse oficializar o registro. A procuradoria jurídica da Câmara de Conceição do Mato Dentro, por sua vez, alega que os horários de inscrição estão regulamentados em edital. Além disso, destacou que, devido ao feriado de final de ano, Tico deveria ter procurado um colaborador do legislativo que estivesse de plantão — cujos contatos também estavam indicados no edital.

Dessa forma, a eleição aconteceu com chapa única formada por Wander Santana para presidente, Gilberto Queiroz para vice, Dayse Mariano para primeira secretária e Sidnei da Silva para segundo secretário. Ao todo, cinco vereadores deram seu “sim” enquanto seis votaram pelo “não”.

A procuradoria da Câmara de Conceição do Mato Dentro considerou os votos “não” como abstenções, o que está registrado em ata, e, com isso, a chapa única foi eleita por maioria simples — o que é contestado pelos vereadores que votaram contrário.