O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu suspender temporariamente o julgamento de um recurso apresentado pela Vale na Ação Civil Pública que trata dos impactos das obras de descaracterização e descomissionamento do Sistema Pontal, em Itabira. A decisão foi tomada para abrir espaço a uma tentativa de acordo entre as partes envolvidas, e por isso, o julgamento que estava previsto para amanhã (22) foi retirado da pauta e uma audiência de conciliação foi agendada para o dia 4 de fevereiro, às 13h30, no Plenário 4 do TJMG, em Belo Horizonte.
Foram convocados para participar da audiência os principais órgãos e instituições que já vinham atuando nas tentativas de mediação do caso, entre eles o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), Município de Itabira e a Vale S.A. Cada uma dessas instituições deverá indicar seus representantes até o dia 27 de janeiro de 2026.
Além disso, o TJMG autorizou oficialmente a participação de representantes das pessoas atingidas, garantindo a presença de um representante da Comissão dos Atingidos, e um representante da Assessoria Técnica Independente Fundação Israel Pinheiro (ATI/FIP), que acompanha o caso no território.
Entenda o caso
A ação está relacionada aos impactos causados pelas obras de descaracterização do Sistema Pontal, conjunto de barragens e diques da Vale localizado em Itabira. Desde o início das obras, moradoras e moradores dos bairros Praia, Bela Vista, Nova Vista e Nossa Senhora das Oliveiras relatam uma série de impactos em seu cotidiano, como poeira excessiva, barulho constante, rachaduras em imóveis, insegurança, adoecimento físico e emocional, além da falta de informações sobre os riscos e o futuro do território.
A ação judicial discute as responsabilidades da empresa e do poder público diante desses impactos, bem como a necessidade de garantir direitos das pessoas atingidas, como participação nas decisões, transparência, medidas de proteção, mitigação de danos e reparação justa.
A suspensão do julgamento e a marcação da audiência de conciliação abrem a possibilidade de uma solução negociada, com a presença das representações das pessoas atingidas, da Assessoria Técnica Independente, bem como dos órgãos de justiça, da Vale e do município.