A Justiça acatou uma Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e determinou a suspensão do contrato e do show da cantora Joelma, que estava agendado para o dia 30 de dezembro em Santa Bárbara do Tugúrio, no Campo das Vertentes. A decisão também proíbe qualquer pagamento relacionado à apresentação e ordena que a empresa J Music Editora e Produções Artísticas devolva eventuais valores recebidos antecipadamente.
Superfaturamento e falta de transparência
De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Barbacena, o valor de R$ 500 mil pelo show está muito acima da média de mercado, caracterizando um “grave e claro dano ao erário”. O promotor Vinícius de Souza Chaves destacou ainda a ausência de transparência na contratação, já que o município não disponibilizou o processo de inexigibilidade de licitação ou o contrato no Portal da Transparência.
A decisão judicial observou que, embora Joelma seja uma artista de renome nacional, o cachê quase dobrou em relação ao ano anterior, quando foi contratada por R$ 265 mil. “A mudança súbita no valor do contrato não encontra justificativa, além da falta de informações sobre o processo, que levanta dúvidas quanto à legalidade da contratação”, consta no texto da sentença.
Penalidades e outras ações
A Justiça estipulou multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento das ordens judiciais.
Além disso, o município e a empresa J Music já respondem a outra ação judicial por conta da contratação de Joelma em 2022, quando houve suspeita de superfaturamento de R$ 145 mil. O MPMG busca, por meio dessa ação, o ressarcimento aos cofres públicos e a aplicação de sanções cabíveis.