A prefeitura de Belo Horizonte e o partido Cidadania acionaram, neste domingo (4), o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão do ministro Kassio Nunes Marques, que liberou a realização de cultos e missas em todo o País. O entendimento do magistrado, que proibiu estados e municípios de suspenderem atividades religiosas, provocou desconforto no tribunal e foi duramente criticado pelo decano do STF, Marco Aurélio Mello. Na avaliação de magistrados, a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) não possui legitimidade para entrar com uma ação no Supremo contra decretos estaduais e municipais. A expectativa de integrantes da Corte é a de que a medida seja revista.
“O novato (Nunes Marques assumiu uma cadeira na Corte em novembro do ano passado), pelo visto, tem expertise no tema. Pobre Supremo, pobre Judiciário. E atendeu a Associação de juristas evangélicos. Parte legítima para a ADPF (tipo de processo que discute cumprimento à Constituição)? Aonde vamos parar? Tempos estranhos!”, disse Marco Aurélio em entrevista ao Estadão. O decano tem aposentadoria marcada para julho, abrindo uma segunda vaga para indicação de Bolsonaro.
Em novembro do ano passado, o ministro do STF Alexandre de Moraes rejeitou uma ação similar movida pela Anajure contra decretos municipais que impuseram toque de recolher noturno, interrompendo a realização de atividades religiosas.
Naquela decisão, Moraes destacou que, para entrar com “ações de controle concentrado” (que discutem se medidas do Executivo violam a Constituição, por exemplo), as entidades precisam cumprir uma série de requisitos, como representar determinada categoria profissional e estar presente em pelo menos nove Estados. A Anajure entrou com um recurso contra a rejeição da ação, mas perdeu. Por 11 a 0, inclusive com o voto de Kassio Nunes Marques, o STF decidiu em fevereiro pelo arquivamento do caso, ao concluir que a Anajure não é formada por associados vinculados a uma única e homogênea categoria profissional ou econômica.
Coração
Após informar no sábado (3) que não seguiria a determinação de Nunes Marques, Kalil foi intimado pelo STF para cumprir o entendimento que liberou cultos e missas. “Por mais que doa no coração de quem defende a vida, ordem judicial se cumpre. Já entramos com recurso”, escreveu o prefeito em seu perfil no Twitter.
Por mais que doa no coração de quem defende a vida, ordem judicial se cumpre. Já entramos com recurso e aguardamos a manifestação do Presidente do Supremo Tribunal Federal.
— Alexandre Kalil (@alexandrekalil) April 4, 2021
Mesmo com a mudança no tom, Kalil entrou com uma ação para que o presidente do STF, Luiz Fux, derrube a decisão de Nunes Marques. Para a prefeitura de Belo Horizonte, a autorização para missas e cultos coloca em risco a proteção de vidas na capital mineira, devido ao avanço da contaminação pelo novo coronavírus.
“A crise sanitária é enorme e os sistemas locais de saúde estão operando acima do limite de capacidade de atendimento dos casos graves. Estados e Municípios estabeleceram restrições às atividades religiosas presenciais à luz das peculiaridades do avanço da pandemia em cada local, bem como tendo em conta a capacidade real de oferecer atendimento médico adequado aos indivíduos em cada uma dessas localidades”, afirma a gestão Kalil.
No entanto, Fux não quer suspender sozinho o entendimento de Nunes Marques, o que poderia provocar desgastes internos. Ministros defendem a análise da controvérsia pelo plenário da Corte, que já garantiu no ano passado a estados e municípios autonomia para tomarem medidas de distanciamento social. Nesta segunda-feira (5), Gilmar Mendes deve decidir sobre uma outra ação, apresentada pelo PSD, contra decreto do governo de São Paulo que barrou atividades religiosas coletivas na pandemia.
Além da reação de Kalil, a decisão de Nunes Marques também foi contestada pelo Cidadania. Segundo o partido, a autorização dada para missas e cultos cria um “verdadeiro privilégio odioso à liberdade de culto” sobre outras formas de liberdade de associação. O Cidadania também questiona a legitimidade da Anajure de entrar com ação no Supremo para derrubar os decretos de prefeitos e governadores
Para a presidente em exercício da Anajure, Edna Zilli, a decisão do Supremo que liberou cultos e missas é “histórica, importante, e vem reparar inconstitucionalidades que vêm ocorrendo desde o ano passado”.
“A quantidade de pessoas enfermas e de óbitos demonstra a gravidade da pandemia, fundamentando a manutenção da cautela, prudência, e a adoção dos protocolos de biossegurança. Contudo, o Poder Público deve buscar maneiras de conciliar as medidas sanitárias com a proteção dos direitos e liberdades fundamentais, como a liberdade religiosa”, afirmou Edna.