Na tarde desta quarta-feira (6), o secretário municipal de Planejamento e Orçamento (SMPO), Paulo Alexandre da Silva, conduziu a audiência pública para apresentar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as metas, prioridades e regras fiscais do governo para o próximo ano. A apresentação aconteceu no auditório da Prefeitura Municipal de Itabira.
Para 2027, a receita total estimada é de R$ 1,204 bilhão, distribuída entre Prefeitura (R$ 1,009 bi), ItabiraPrev (R$ 131,3 mi), Serviço Autônomo de Água e Esgoto (R$ 62,5 mi) e Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (R$ 1,4 mi).
De acordo com o Executivo municipal, “as projeções usadas para basear a LDO 2027 são os Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 3,84%, Produto Interno Bruto (PIB) de 1,80% e a taxa Selic de 10,50%”.
A audiência pública desta quarta-feira teve como objetivo dar transparência ao planejamento orçamentário da Prefeitura de Itabira para o próximo ano. A LDO define as diretrizes e prioridades para 2027. Esta lei esclarece ainda como funciona os ciclos orçamentários do município, bem como os prazos e o que pode ou não ser inserido no orçamento.
“Como o próprio nome diz, a LDO determina as diretrizes de como será elaborado o orçamento para o ano que vem, com base na receita estimada. A LDO é um dos instrumentos do planejamento, junto com o PPA [Plano Plurianual] e a LOA [Lei Orçamentária Anual]”, explicou Paulo Alexandre.
Concluída a audiência pública, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, elabora o projeto e o encaminha à Câmara de Vereadores até o dia 15 de maio. Depois de discutido e aprovado pelo Legislativo, o prefeito Marco Antônio Lage (PSB) sanciona a lei.
Vale ressaltar que a população pode encaminhar dúvidas e sugestões sobre a LDO para a SMPO, até o dia 11 de maio, pelo email: seplag@itabira.mg.gov.br.