A Prefeitura de Itabira apresentou nessa quinta-feira, 3 de maio, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2019. O que já se pode prever é que o município arrecadará mais dinheiro no período: R$ 551,4 milhões. A cifra do ano que vem é quase R$ 70 milhões a mais que a prevista para 2018.
O secretário de Planejamento e Gestão, Geraldo Rubens, cita que o crescimento da receita será graças às mudanças recentes na Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e ao aumento na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
A nova CFEM passou a ser estipulada em 3,5% sobre o faturamento bruto das mineradoras. Antes, as empresas pagavam royalties na casa dos 2% sobre o faturamento líquido. Em 2019, a CFEM pode injetar na cidade R$ 98 milhões. O estimado para 2018 está na casa dos R$ 52 milhões.
Rubens diz que, quanto ao ICMS, o aumento deverá ser tímido, mas dando fôlego à arrecadação.
Projeto
A LDO dá diretrizes para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária) de 2019, que deverá ser apresentada em setembro. É algo como teoria e prática. A LDO define as metas e prioridades da administração. Já a LOA é o orçamento anual propriamente dito. Dessa forma, a previsão de arrecadação ainda pode ser corrigida.
Prioridades
Entre as prioridades, o governo local definiu para 2019 a construção de novos prédios da Universidade Federal de Itajubá (Unifei), que tem campus em Itabira; expansão do Distrito Industrial; implantação do Museu da Mineração; estudos para criar o Parque Científico e Tecnológico; o desenrolar das obras da avenida Machado de Assis, que ligará os bairros João XXIII e Gabiroba; e outros projetos.
Dívidas
O que será deixado para depois é o pagamento das dívidas do município, hoje estacionadas em cerca de R$ 130 milhões, reconhece Geraldo Rubens. Questionado sobre o assunto, o secretário afirmou que a administração tem se preocupado em pagar tão somente as dívidas geradas atualmente, deixando de lado os passivos com fornecedores herdados da gestão passada.
“Não temos recursos para pagar as dívidas com empenho. (…) Considerando neste momento a receita que a gente tem e as despesas projetadas, não há planejamento de quitação dessas dívidas”.