A Prefeitura de Itabira apresentou nessa terça-feira (5) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2021. O governo municipal projeta arrecadar R$ 662.766.841,00. A cifra do ano que vem é de R$ 26 milhões a mais que a prevista para 2020. Devido à pandemia provocada pelo novo coronavírus, a apresentação foi transmitida ao vivo, na página oficial da Prefeitura no Facebook.
O valor, no entanto, é bruto, e não leva em consideração as deduções obrigatórias, como o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), e as renúncias de receitas. Com os devidos descontos, a receita corrente líquida para a atual administração no ano que vem é de R$ 616.997.180,00.
“Para o exercício de 2021 estamos utilizando os mesmos índices que o Governo Federal está usando na LDO que foi encaminhada para o Congresso. O governo, considerando o cenário atual, está sendo bastante otimista”, ponderou o secretário de Planejamento e Gestão, Geraldo Rubens.
É com esse valor que o próximo governo ou o prefeito Ronaldo Lage Magalhães (PTB), se reeleito, trabalhará para cumprir as destinações previstas por lei e concretizar as ações colocadas como metas na LDO. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, do valor total do orçamento, o município precisa, obrigatoriamente, destinar 25% à Educação e 15% para a Saúde.
Geraldo Rubens fez um comparativo das receitas líquidas do município nos últimos quatro anos.
“A evolução da receita de 2018 a 2021 não dá a inflação do período, ou fica muito próximo. A atividade econômica este ano está reduzida. A gente estava caminhando com números até bastante favoráveis. Mas, em função da pandemia, isso compromete bastante os nossos números”, ponderou.
Metas e prioridades
Além de estimar a receita, a LDO estabelece as prioridades e metas da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. O secretário de Planejamento e Gestão lembrou que cada pasta tem suas atribuições.
Na Saúde o planejamento é manuter todas as ações geridas pela pasta, além da reestrutur a prestação de serviços da assistência especializada. No Desenvolvimento Econômico, é previsto o término da construção e inauguração dos novos prédios do campus itabirano da Universidade Federal de Itajubá (Unifei). As obras são realizadas com recursos da Vale, após a assinatura de um convênio com a mineradora. A criação e operacionalização da primeira fase do Parque Científico Tecnológico também está prevista na LDO.
Outros pontos estiveram nas ações projetadas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Inovação e Turismo. Tais como: parcerias e convênios com escolas técnicas visando o empreendedorismo; expansão da Universidade Aberta e Integrada (Uaitec), Distrito Industrial I e reativação de áreas improdutivas; criação e instalação de aceleradoras e do Centro de Distribuição Comercial e Câmara Fria para o agronegócio; fortalecimento do comércio local e setor turístico; implantação do Museu da Mineração, atendimento ao turista na Serra dos Alves, além de construção e reforma de receptivos turísticos.
Sugestões
A população pode se manifestar (expor pontos de vista, questionar, opinar, esclarecer dúvidas), por meio do e-mail seplag@itabira.mg.gov.br, até o dia 11 de maio. Em seguida, o documento será encaminhado ao Poder Legislativo para análise dos vereadores. Com a aprovação, o projeto retorna ao Município para sanção do prefeito. Em caso de dúvidas, o telefone da Secretaria é o (31) 3839-2169.