Maria da Penha Maia Fernandes é um nome que simboliza a luta das mulheres brasileiras contra a violência doméstica e familiar. Farmacêutica bioquímica formada pela Universidade Federal do Ceará, ela se tornou vítima de uma dupla tentativa de feminicídio pelo próprio marido e enfrentou uma longa batalha por justiça que durou quase duas décadas. Sua história inspirou a criação da Lei n.º 11.340, sancionada no dia 7 de agosto 2006, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, um marco legal que transformou o enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil.
Uma vida marcada pela violência
Maria da Penha conheceu Marco Antonio Heredia Viveros durante o mestrado na Universidade de São Paulo, onde ele cursava pós-graduação em Economia. O relacionamento, iniciado em 1974, parecia promissor, e o casal casou-se em 1976. Após o nascimento das filhas e a mudança para Fortaleza, o comportamento do marido mudou drasticamente, tornando-se agressivo e violento com ela e com as crianças.
Em 1983, segundo relatos publicados no livro “Sobrevivi… posso contar”, de Maria da Penha Maia Fernandes, Marco Antonio tentou matar Maria da Penha duas vezes. A primeira agressão foi um tiro nas costas que a deixou paraplégica, com lesões graves na medula. Posteriormente, ele a manteve em cárcere privado e tentou eletrocutá-la. Além das agressões físicas, Maria da Penha enfrentou uma série de obstáculos judiciais, já que seu agressor demorou anos para ser punido, com recursos legais que permitiram sua liberdade.
A luta por justiça e o impacto internacional
A impunidade e o descaso do Estado brasileiro diante do caso levaram Maria da Penha a buscar apoio no âmbito internacional. Em 1998, conforme informações do Centro para a Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e do Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM), o caso foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA).
Em 2001, após várias notificações, a CIDH responsabilizou o Estado brasileiro por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica contra as mulheres, conforme relatório oficial da Comissão. Foi um momento decisivo que evidenciou a necessidade urgente de legislação específica para proteger as mulheres vítimas de violência.
A criação da Lei Maria da Penha
Em resposta às denúncias e à mobilização de diversas organizações feministas e juristas, como o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), Advocacia Cidadã pelos Direitos Humanos (ADVOCACI) e o Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM), um consórcio de ONGs iniciou a elaboração de uma lei para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Após intensos debates no Congresso Nacional, o Projeto de Lei n.º 4.559/2004 foi aprovado e sancionado em 7 de agosto de 2006 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entrando em vigor como Lei n.º 11.340, batizada de Lei Maria da Penha em homenagem à sua protagonista.
A lei trouxe importantes avanços, como medidas protetivas de urgência, assistência às vítimas, mecanismos para prevenir e punir a violência doméstica, além da valorização dos direitos das mulheres, conforme destaca o Instituto Maria da Penha (IMP).
Segundo o próprio instituto, o IMP contribui para a construção de uma sociedade sem violência doméstica, mantendo viva a memória e a luta de Maria da Penha Maia Fernandes, que até hoje realiza palestras e atividades de conscientização em todo o país.
Créditos das fontes:
Instituto Maria da Penha (IMP) — institutomariadapenha.org.br
Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH/OEA)
Centro para a Justiça e o Direito Internacional (CEJIL)
Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM)
Livro “Sobrevivi… posso contar”, de Maria da Penha Maia Fernandes