Durante a última reunião ordinária da Câmara Municipal de Itabira, realizada na terça-feira (24), os vereadores aprovaram em primeiro turno o projeto de lei 31/2022, de autoria do vereador Luciano Gonçalves dos Reis “Sobrinho” (MDB), que trata sobre a divulgação dos medicamentos disponíveis na Farmácia Municipal, assim como daqueles que estão em falta. A matéria altera a lei nº 4.982/2017, que já previa a listagem dos remédios, mas não especificou em que local ela seria publicada. De acordo com o novo texto, essa lista deve ser divulgada no site da Prefeitura.
“Esse projeto chega em boa hora, pedindo que o Município atualize sempre em seus sites a lista de medicamentos disponíveis na Farmácia Municipal, sobretudo os remédios que estão em falta, pois muitas pessoas vão ao PSF, fazem uma consulta, mas não sabem quais medicamentos estão em falta. Então que mantenha essa lista atualizada”, ressaltou Luciano Sobrinho.
Além de estabelecer o local para a publicação dessa listagem de medicamentos, o projeto de lei também determina que a Prefeitura de Itabira terá até 24 horas para comunicar sobre a indisponibilidade de algum medicamento em estoque, assim como informar o prazo para a compra dos remédios em falta. Além disso, essa lista também deverá ser disponibilizada nos postos do Programa de Saúde da Família (PSF), nos hospitais públicos e na própria Farmácia Municipal. “Esse projeto, tenho certeza, vai facilitar a vida do itabirano”, disse Luciano Sobrinho.
A proposta foi elogiada pelo líder de governo, Júber Madeira (PSDB), que destacou a importância de criar mecanismos que tornem os serviços públicos mais eficientes. “Mais um projeto que visa ampliar o acesso à informação. Essa ampliação é essencial para otimizar os serviços públicos ofertados para a população, sobretudo na área de Saúde. Todos os esforços que podem agilizar os processos na Saúde são importantes”, argumentou.
O projeto de lei 31/2022 será votado em segundo turno na próxima terça-feira (31). Caso seja novamente aprovado, seguirá para sanção ou não do prefeito Marco Antônio Lage (PSB).
Perdeu a reunião da Câmara de Itabira da última semana? Então confira no vídeo abaixo a íntegra da sessão plenária:
