O Tribunal de Contas da União (TCU), divulgou nesta quarta-feira (9) a identificação de 1.087.529 benefícios com irregularidades na folha de pagamentos do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) em dezembro de 2023.
A Corte afirma que há 22.907 casos de acumulação indevida de benefícios e o instituto tem 180 dias para cumprir medidas corretivas e minimizar os riscos descritos no relatório, avaliando também o custo-benefício na revisão de cada benefício com irregularidades.
O ministro Bruno Dantas, relator do processo, informou também pagamentos a 12 mil CPFs (Cadastro de Pessoa Física) cancelado ou nulo, 3.902 benefícios concedidos a pessoas supostamente falecidas e 763 pensões por morte com valores acima do teto da instituição, que em 2025 é de R$ 8.157,41.
“As evidências apresentadas reforçam a necessidade premente de aprimorar os controles internos do INSS e de sanar as inconsistências identificadas, que geram um volume considerável de pagamentos indevidos. A falta de revisão de benefícios concedidos há muitos anos, permite que irregularidades persistam por mais tempo e gerem prejuízos contínuos aos cofres públicos”.
Segundo a Corte, a falta de informações na identificação de pessoas que recebem benefícios sob regras especiais, a ausência de atualização da matriz de acumulação de benefícios e inconsistências de informações entre os sistemas tornam mais complexas a apuração do caso.
As irregularidades expostas pelo relator estão por todo o país, abrangendo diferentes modalidades geridas pelo Seguro Social. O valor total das irregularidades mencionadas ainda não foi tornado público.
*Fonte: Poder360