Mesmo após a aprovação do Novo Marco do Saneamento, três anos atrás, mais de 33 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável. Esses “esquecidos” pelo Estado, equivalem às populações somadas da Austrália, Papua Nova Guiné e Nova Zelândia.
Quase 100 milhões, praticamente a metade da população brasileira, segundo o último censo do IBGE, não usufruem dos serviços de coleta e tratamento de esgoto, segundo informações do Serviço Nacional de Informações sobre Saneamento (SNI), de 2021. Os números correspondem a 15,8% e 44,2% do total da população, respectivamente.
Esses dados sustentam que três anos depois da aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026), de 15 de julho de 2020, o Brasil está ainda muito longe de cumprir a meta de atender 99% da população com serviços de água potável e ao menos 90% dos habitantes com coleta e tratamento de esgoto até 2033.
Na busca em atingir as metas, o marco estabeleceu que os municípios devem apresentar à União documentos que comprovem que eles não têm recursos suficientes para as ações necessárias. Cerca de 30 milhões de brasileiros (13,8%) vivem em cidades que não encaminharam essa documentação. 70% das pessoas que moram nas cidades não possuem coleta de esgoto.
Paralelo a isso, os municípios com documentação pendente investem uma média de R$ 55 por habitante, muito pouco para resolver a situação. Os municípios regulares com a documentação investem em torno de R$ 113.
Estudo recente do Instituto Trata Brasil, em parceria com a GO Associados, revela que “há um longo caminho entre o atual patamar dos indicadores de atendimento e aqueles previstos no Novo Marco Legal do Saneamento Básico”.
Para alcançar os objetivos propostos, o estudo indica que o investimento no setor teria mais que dobrar até dezembro de 2033. Nos últimos cinco anos, a média anual de investimentos no setor de saneamento básico foi de R$ 20 bilhões, porém, para que os serviços de água e esgoto sejam universalizados para os brasileiros, o valor teria que ser, ao menos, de R$ 44,8 bilhões por ano.
Para Luana Siewerte Pretto, presidente do Instituto Trata Brasil, “é urgente a busca de soluções eficientes e que considerem a realidade de cada região, para que haja um aumento no volume de investimentos e a geração de obras que levem ao abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto para toda a população. Este foi o compromisso que o país assumiu para com a sociedade, de universalização dos serviços até o ano de 2033. Cabe, portanto, aos prefeitos e governadores encaminharem soluções que façam deste compromisso uma realidade”.