Em nova eleição para a escolha de Conselheiros Tutelares de Belo Horizonte, realizada nesse domingo (3), a capital mineira registrou 50.714 eleitores cadastrados. O resultado oficial da eleição será publicado no Diário Oficial do Município em até 48 horas após a finalização da apuração.
A Prefeitura de Belo Horizonte disse que a votação foi tranquila, com poucas ocorrências e sem registro de longas filas nos 63 postos de votação espalhados pelas nove regionais da cidade. “Felizmente tivemos um dia tranquilo, sem filas e sem intercorrências, com uma presença muito importante da população de Belo Horizonte. Temos que agradecer a todos que foram aos postos e votaram”, afirmou a secretária de Assistência Social, Rosilene Rocha.
A votação, iniciada às 8h, foi feita em cédulas de papel e às 17h os portões foram fechados. Os eleitores que já estavam dentro dos postos de votação receberam senhas para proferirem seus votos. Às 19h a última seção foi finalizada.
A proclamação dos eleitos se dará em cada uma das regionais, após a apuração nas seções. Dos 112 candidatos, serão eleitos 54 conselheiros tutelares, sendo cinco em cada regional, além de nove que atuarão no Plantão Centralizado.
Denúncias de boca de urna
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) recebeu denúncias de casos isolados de boca de urna durante a eleição para escolha dos novos conselheiros tutelares da capital mineira.
Um dos casos foi registrado na Escola Municipal União, na região do Barreiro, onde os eleitores teriam chegado para votar no ônibus de uma igreja.
Atuação dos conselheiros tutelares
O Conselho Tutelar é um dos órgãos essenciais ao Sistema de Garantia de Direitos. Esse Sistema foi criado pela Lei 8.069/90 para garantir o cumprimento dos direitos e a proteção integral de crianças e adolescentes em todo o território nacional. Diante de denúncia de ameaça ou violação consumada de direitos do público infantojuvenil, o Conselho Tutelar é chamado a agir. O órgão também pode se antecipar à denúncia, agindo preventivamente ao fiscalizar entidades, mobilizando a comunidade e cobrando melhor acompanhamento e atendimento adequado, não só no que se refere a crianças e adolescentes, mas também a seus familiares.
Em Belo Horizonte, todas as regionais têm seu próprio Conselho Tutelar. Cada um deles é composto de cinco conselheiros escolhidos por meio de eleição direta.