O vice-governador Mateus Simões (Novo) afirmou, na terça-feira (9), que mais de 60 imóveis de Minas Gerais despertaram o interesse formal da União para compor o pacote de ativos que o estado pretende ceder ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). Entre os prédios citados por Simões estão a Escola Estadual Governador Milton Campos (Estadual Central) e o Hospital Risoleta Tolentino Neves, ambos em Belo Horizonte.
Números e metas
Segundo o vice-governador, 268 imóveis estão em tratativas com a União, envolvendo universidades, hospitais, órgãos públicos e terrenos. “As universidades são o maior número de órgãos demandantes. (…) A União já usa muitos imóveis do Estado. Para esses órgãos, é uma forma de se tornarem proprietários dos imóveis que já estão utilizando”, explicou Simões.
A dívida de Minas com a União é estimada entre R$ 165 bilhões e R$ 170 bilhões. Para obter os principais benefícios oferecidos pelo Propag (redução de juros e amortização), o Estado precisa apresentar ativos que possibilitem amortizar até 20% do saldo devedor — o que, na prática, coloca a meta de ativos na ordem de R$ 33 e 40 bilhões.
Prazos e etapas
Há duas datas chaves para o processo: o prazo para envio formal da lista de ativos (empresas e imóveis) à União está previsto para 30 de outubro de 2025, e o prazo final para adesão ao Propag é 31 de dezembro de 2025.
O que o governo estadual diz
Mateus Simões reiterou que a oferta de imóveis e participações em empresas busca reduzir o custo da dívida para o Estado e aumentar o espaço fiscal. No entanto, ele afirmou que não irá antecipar a lista completa de bens em negociação:
“Se começo a limitar os imóveis, gero expectativa de que outros não estão sendo conversados. (…) São mais de 200 em tratativa, incluindo aeroportos no interior do Estado, pistas de pouso, terrenos para edificação e prédios que não estão sendo utilizados”, disse.
Exemplos citados
- Estadual Central (BH): o Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) já teria demonstrado interesse em transformar o prédio em escola técnica.
- Hospital Risoleta Neves (BH): consta entre os imóveis apontados em tratativas.
Outros ativos em discussão no passado incluíam a Cidade Administrativa e terrenos ao redor de campi universitários em cidades como Uberlândia.
Repercussão e críticas
A iniciativa gerou reações diversas. A base governista e aliados tratam a estratégia como uma alternativa técnica para aliviar o peso da dívida e recuperar espaço fiscal.
Movimentos sociais e parlamentares de oposição criticaram a inclusão de bens com função social na lista de federalizações. A deputada Bella Gonçalves (Psol), por exemplo, já manifestou críticas à inclusão de comarcas, unidades universitárias e hospitais nos projetos de lei estaduais relacionados ao Propag.
Riscos e condicionantes técnicos
Especialistas lembram que nem todo ativo apresentado será aceito pela União — cabe análise técnica do BNDES e do Ministério da Fazenda. Também destacam que Minas precisa equilibrar imóveis, participações societárias e créditos para atingir a meta de R$ 40 bilhões em ativos.
Cronologia resumida
- Até 30 de outubro de 2025 — prazo previsto para apresentação da lista de ativos à União.
- Até 31 de dezembro de 2025 — prazo final para adesão ao Propag.
Tentativa de contato com a União
A reportagem procurou o governo dederal para comentar o andamento específico das análises dos bens mineiros e eventuais posicionamentos sobre os imóveis citados, mas não obteve resposta até a publicação.