Nesta quarta-feira (22), trabalhadores do transporte rodoviário de passageiro participam de um protesto para pressionar o governador Romeu Zema (Novo) a sancionar o Projeto de Lei (PL) 11.55/15. O PL estabelece novas regras para o transporte fretado de passageiros em Minas Gerais e inviabiliza a operação de empresas que trabalham com fretamento, como as que usam aplicativos.
Há uma semana, essas empresas também protestaram em Belo Horizonte, mas para que o governador não sancione o projeto. Os manifestantes se concentraram ao lado do Mineirão, na Pampulha. De lá, saíram em carreata em direção à Cidade Administrativa. O protesto foi organizado pela Federação dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Minas Gerais (Fettrominas) e outras 40 entidades.
O PL 1.155/2015 é de autoria do deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT) e foi aprovado em segundo turno em 31 de agosto. A proposta prevê a definição de uma lista com nomes de quem vai embarcar com prazo mínimo de seis horas antes do início da viagem e obrigação de o veículo fazer o trajeto de ida e volta com o mesmo grupo de passageiros.
O PL também proíbe que o fretamento tenha características de transporte público, impedindo regularidade de dias e horários de viagens. Apenas empresas e cooperativas vão poder fretar ônibus para trajetos intermunicipais.
Em julho, o Legislativo anulou em 2º turno o Decreto de Liberdade de Transportes, emitido por Romeu Zema em fevereiro. Em razão da pandemia, o texto flexibilizava as normas para o setor e abria o mercado para aplicativos que trabalham com o aluguel de coletivos.
Para os fretadores, o projeto de lei levará à extinção de mais de 50 mil empregos de pequenos e médios trabalhadores que vivem do fretamento. Serão impactados cerca de 2 mil empresas do setor do turismo e o funcionamento de 8 mil ônibus.
O texto depende da sanção do governador Romeu Zema. Desde então, empresários e passageiros vem se mobilizando nas redes sociais com a hashtag #VetaZema. O projeto foi entregue a ele no último dia 1º. O governador tem até esta sexta-feira (24) para sancionar ou vetar o PL.