Após o prefeito Marco Antônio Lage (PSB) ser incluído na lista dos 226 prefeitos mineiros que não encaminharam os dados de prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE- MG), a Prefeitura de Itabira emitiu comunicado afirmando que desconhece qualquer decisão do Tribunal. O superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA), Marcos Alcântara, também faz parte dos 61 líderes de entidades municipais que foram multados, mas o gestor itabirano não deu resposta oficial. Outras prefeituras da região também fazem parte da lista, como Santa Bárbara, São Gonçalo, Itambé do Mato Dentro, Passabém e São Sebastião do Rio Preto. Saiba mais.
Os gestores foram multados por não encaminharem os dados de prestação de contas no prazo e na forma exigidos pela lei ou deixaram de comprovar a publicidade do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).
As prefeituras de Santa Bárbara, São Gonçalo, Itambé do Mato Dentro, Passabém, São Sebastião do Rio Preto também compõem a lista. Outros 67 presidentes de câmaras municipais finalizam o grupo de inadimplentes. Todos esses gestores, incluindo Marco Antônio Lage e Marcos Alcântara, receberam multa de R$ 2 mil. Essa decisão do TCE-MG se deu após análise do Processo n. 1119837 de Acompanhamento da Gestão Fiscal do Estado e dos Municípios.
O que diz a Prefeitura?
Em comunicado enviado para a DeFato, a Prefeitura de Itabira disse que ainda não foi notificada sobre qualquer procedimento do TCE/MG, e que tão logo seja notificada, irá apurar o teor da matéria.
O município reafirma que todas as contas exigidas legalmente foram prestadas. Recentemente, por exemplo, a Prefeitura firmou contrato com a Caixa Econômica Federal para o Finisa e uma das exigências era justamente estar com as prestações de contas em dia. Quaisquer esclarecimentos serão feitos após ciência dos dados constantes nos autos.
A FCCDA e as demais prefeituras não responderam à solicitação de posicionamento enviada. Da região, somente a Prefeitura de São Gonçalo enviou um comunicado oficial para o portal DeFato. Confira na íntegra:
Em relação à notícia veiculada pela Coordenadoria de Jornalismo e Redação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), sobre a decisão da Primeira Câmara do Tribunal, referente à prestação de contas dos municípios mineiros, que envolve 226 cidades, vimos esclarecer alguns pontos relevantes. É fundamental esclarecer que as contas anuais do município foram devidamente prestadas ao TCE-MG.
A notícia veiculada pelo Tribunal de Contas trata de falta de envio de informações para compor relatório de Acompanhamento da Gestão Fiscal do Estado e dos Municípios, o qual é formado a partir de dados enviados mês a mês, que serão utilizadas para subsidiar a análise da prestação de contas anual.
Neste ponto, reconhecemos que, em decorrência de procedimentos de migração de Sistema, houveram problemas que implicaram no atraso do envio tempestivo das informações relativas ao Acompanhamento da Gestão Fiscal do Estado e dos Municípios, o que resultou na inclusão do município dentre aqueles passíveis de sanções.
Informamos que já estão sendo adotadas todas as medidas para corrigir os problemas que permitiram o município fazer constar da lista divulgada pelo Tribunal de Contas. O trabalho tem sido incansável e, em breve, estarão ajustados todos os procedimentos relacionados à prestação de informações mensais, a fim de evitar erros futuros e assegurar o cumprimento das exigências, de forma eficiente e eficaz.
Ressaltamos que, diante da decisão do TCE-MG, será apresentado recurso nos termos da lei, com o objetivo de esclarecer ao Tribunal as razões de natureza técnico/operacional que dificultaram o envio das informações para compor o relatório de Acompanhamento da Gestão Fiscal do Estado e dos Municípios. Confiamos no trabalho do Tribunal de Contas e das equipes técnicas do município.
Reforçamos o nosso compromisso com uma gestão pública que trabalha em consonância com as normas e regulamentos vigentes. Estamos empenhados em oferecer à população um serviço de qualidade, visando ao desenvolvimento e ao bem-estar do nosso povo de São Gonçalo do Rio Abaixo.