O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse, durante entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, que a decisão do ministro Edson Fachin de anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Lava Jato causa “surpresa e perplexidade”.
“Ela implica no tal dito pelo não dito. Nas quatro ações houve decisão da 1ª instância, 2ª instância, no Regional Federal do Rio Grande do Sul, decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e algumas decisões do Supremo. Agora, simplesmente se volta à estaca zero. Realmente nos surpreendeu a decisão, o pronunciamento julgando individualmente um habeas corpus e anulando tudo”, disse.
O decano comentou que vai se “debruçar” sobre a decisão de Fachin. A uma das perguntas feitas no noticiário, Marco Aurélio respondeu, além disso, que o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que julgou as ações contra Lula em Curitiba, “não pode ser execrado”. “Não pode ser transformado de mocinho em bandido, isso não cabe. É realmente, sob a minha ótica, improcedente”, continuou.
Na segunda-feira (8), o ministro Edson Fachin anulou todas as condenações impostas pela Justiça Federal do Paraná ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. Com a decisão, Lula recuperou os direitos políticos e se tornou elegível.
Segundo Fachin, houve incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, nas mãos do então juiz Sergio Moro e depois nas de Gabriela Hardt, para julgar os casos. Fachin entendeu que não há relação entre os alegados desvios praticados na Petrobras, investigados na Lava Jato, e as irregularidades atribuídas a Lula, como o custeio da construção e da reforma do tríplex.
Recurso
A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que vai recorrer da decisão do ministro Edson Fachin, de anular as condenações do ex-presidente. O recurso deve ser preparado pela subprocuradora-geral Lindôra Maria de Araújo, braço-direito do procurador-geral Augusto Aras e responsável pelos processos da Lava Jato no STF.
*Com informações Estadão Conteúdo e Jovem Pan