Marco Rubio deve analisar extradição de Ramagem, apontam especialistas
Rubio pode negar a extradição de Ramagem caso observe indícios que o parlamentar corre risco de perseguição, tortura e/ou violação aos direitos humanos no Brasil
Condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão na ação penal que apurou uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 e enquadrado nos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) é alvo de um pedido de extradição por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Ramagem está em Miami, nos EUA, depois de fugir do Brasil através de Roraima no dia da sua condenação.
O ministro Alexandre de Moraes determinou, na terça-feira (25), que a Polícia Federal tome providências para sua extradição.
O pedido de extradição deve passar pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública e das Relações Exteriores do Brasil, antes de ser encaminhado às autoridades em Washington.
Doutora em Direito Internacional, Priscila Caneparo explica que a partir da formalização pelo Brasil do pedido de extradição de Ramagem, a solicitação será recebida pelo Departamento de Estado norte-americano, comandado pelo secretário Marco Rubio, que em seguida vai analisar pormenores do requerimento como, autenticidade dos documentos encaminhados a ele e os fundamentos para o pedido de extradição.
“O secretário de Estado, Marco Rubio, pode exercer influência diplomática, mas não é ele quem decide sobre o mérito jurídico da questão”.
Os trâmites para a efetiva extradição de Ramagem preveem que a solicitação seja submetida a um procurador-federal, que em seguida encaminha a um juiz federal, ao qual caberá verificar se o pedido atende os requisitos previstos no tratado de extradição firmado entre o Brasil e os Estados Unidos, em vigor desde a década de 1960.
O magistrado também deve averiguar:
A tipicidade da conduta – ou seja, as transgressões devem ser consideradas crime tanto no Brasil como nos Estados Unidos;
A causa provável dos crimes, não podendo haver motivação política;
A identidade do alvo de pedido de extradição.
“Se o juiz disser que está tudo bem, o pedido volta para o Departamento de Estado e a decisão final não é do presidente Donald Trump, mas do secretário Marco Rubio. Então, ele é que tem o poder de autorizar ou negar. É claro que Trump pode orientar Rubio, além de exercer influência direta, política, para a decisão de Rubio. Mas não é o presidente que vai autorizar ou não”, esclarece Priscila.
Vitelio Brustolin, professor de Relações Internacionais da UFF (Universidade Federal Fluminense) e pesquisador da Universidade de Harvard (EUA), afirmou à CNN que a extradição nos Estados Unidos é “um procedimento técnico-jurídico”.
“Os Estados Unidos não extraditam ninguém apenas por conta do pedido diplomático. Eles exigem que o pedido internacional cumpra rigorosamente os requisitos do tratado de extradição, a lei federal de extradição e que também se cumpram os padrões constitucionais. A princípio, o processo legal nos Estados Unidos é jurídico, não político. Mas a decisão final é política e aí entra o fator Trump”.
Vitelio ressalta que Rubio pode negar a extradição de Ramagem caso observe indícios que o parlamentar corre risco de perseguição, tortura e/ou violação aos direitos humanos no Brasil.
Fonte: CNN Brasil