A Prefeitura de Mariana irá implantar o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do servidor efetivo. Os projetos são direcionados à Guarda Municipal e o plano geral. Agora, o Executivo aguarda a aprovação na Casa Legislativa do plano de carreira do setor da saúde.
A atenção básica à saúde foi priorizada, projetando a cobertura da Estratégia de Saúde da Família para 100% da população. Outro fator foi a valorização da medicina preventiva e o controle de doenças crônicas. As distorções salariais foram corrigidas pontualmente.
Entenda as mudanças
Uma das propostas, que será efetivada, é a instituição de carreira com possibilidade de progressão horizontal e promoção vertical. Assim fica alterado o vencimento básico do servidor público sob avaliação de desempenho e escolaridade, critério temporal e funcional.
No Quadro Geral, o menor vencimento será de R$1.200,00, portanto, mais de 20% acima do salário mínimo nacional. O Município incentivará os servidores que ainda não concluíram o ensino médio a fazê-lo, oferecendo cursos e meios para isso, o que permitirá a realização de promoção vertical no ano que vem, passando o vencimento básico a ser de R$1.320,00, sendo o maior piso de vencimentos da região e talvez de Minas Gerais.
Confira os benefícios
Progressão horizontal – o biênio previsto nas Leis Complementares 003/2001, 005/2001 e 006/2001, como progressão salarial, será transformado em progressão horizontal, que passará a modificar diretamente o vencimento básico do servidor. O percentual foi dobrado, passando de 1% a cada 2 anos, para 2% a cada 2 anos.
Promoção vertical – foi criada a promoção vertical por titulação, permitindo que o servidor invista em sua carreira funcional e obtenha melhoria salarial pela conclusão de ensino médio, graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado, conforme abaixo especificado. A primeira promoção vertical já será realizada no próximo ano:
– Cargos de nível fundamental: será possível promoção vertical de 10% mediante conclusão do ensino médio.
– Cargos de nível médio: será possível promoção vertical de 10% mediante conclusão de graduação em nível superior e mais 10% em caso de pós-graduação.
– Cargos de nível superior: será possível promoção vertical de 10% mediante conclusão de pós-graduação lato sensu, mais 20% em caso de mestrado e mais 5% em caso de doutorado.
– Quinquênios: mantidos os quinquênios já existentes, os próximos quinquênios serão no percentual de 3%.