Uma médica foi condenada a três anos de prisão por ter provocado um aborto sem consentimento em uma gestante, em 2014, na cidade de Santos Dumont, na Zona da Mata de Minas Gerais. O julgamento aconteceu na última segunda-feira (22) e a obstetra poderá recorrer de decisão em liberdade.
Relembre o caso
Segundo a denúncia, oferecida pelo promotor de Justiça Flávio Barra Rocha, na data dos fatos, a gestante chegou ao hospital, por volta das 4h20, com fortes dores abdominais. Teve o primeiro atendimento realizado por uma técnica em enfermagem e narrou que ainda sentia o feto se mexendo.
Verificando que a gestante não apresentava contrações e que seu quadro fugia da normalidade, a técnica entrou em contato com a médica obstetra que estava na escala de plantão do hospital — e que tinha obrigação contratual de atender os casos emergenciais de avaliação obstétrica.
Piora do quadro e cirurgia de emergência
Segundo apurado, mesmo ciente do quadro da gestante, a médica tomou a decisão de não comparecer ao hospital, orientando a técnica em enfermagem a ministrar medicamentos à paciente. O fato foi comunicado à enfermeira chefe e a medicação ministrada, mas o quadro foi piorando.
Às 6h30, a médica voltou a ser acionada, mas respondeu que em razão do horário podiam chamar o obstetra escalado para o plantão que se iniciava às 7h. O médico foi chamado e, mesmo antes do início do seu plantão, compareceu ao hospital e realizou uma cesariana de emergência. No entanto, não foi possível salvar o feto, que nasceu sem vida.
A acusação
Na denúncia, Flávio Rocha afirma que a médica “com essa conduta negligente e omissiva de deixar de examinar pessoalmente a gestante e não lhe ofertar os cuidados médicos necessários, delegando sua função a terceiros desprovidos de capacidade técnica e habilitação profissional para tanto, teve condições de prever a possibilidade do aborto e, mesmo assim, assumiu com sua conduta o risco da ocorrência da morte do feto”.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) foi representado no Tribunal do Júri pelo promotor de Justiça Lucas Nacur Almeida Ricardo.