A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), aplicou multa no valor de R$ 40 mil a um médico, por acumular quatro cargos públicos de forma irregular nas cidades de Pará de Minas, Igaratinga e Belo Horizonte, em decisão tomada na sessão da terça-feira (30/09).
A irregularidade foi identificada pela Malha Eletrônica de Fiscalização do Tribunal, em checagem do Cadastro de Agentes Públicos do Estado e dos Municípios de Minas Gerais (CAPMG).
Conforme o processo, o médico ocupava um cargo em Belo Horizonte, dois em Pará de Minas e um em Igaratinga, entre os anos de 2003 e 2018, somando 70 horas semanais de jornada, o que caracteriza a ilegalidade.
Apesar da anormalidade, o TCE não conseguiu comprovar possíveis prejuízos aos cofres públicos por ausência de trabalho ou recebimento indevido de salário.
A multa foi aplicada pelo conselheiro Licurgo Mourão.
O relator do processo, Gilberto Diniz, fez recomendações aos prefeitos das cidades envolvidas no sentido de evitar irregularidades.