A Secretaria de Combate à Corrupção, setor ligado à Controladoria-Geral da União (CGU) foi extinta e desmembrada em outras duas pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT): a de Integridade Pública e de Integridade Privada. A nova organização da CGU também afetou a Diretoria de Operações Especiais, que foi “rebaixada” a um gabinete pertencente a outro setor da pasta.
A Diretoria de Operações Especiais, que integrava a extinta secretaria, promove investigações de combate à desvios e mau uso de recursos públicos. Sob o comando do ministro Vinícius de Carvalho, a CGU passa por uma reformulação e o órgão deve priorizar os trabalhos de prevenção à corrupção e transparência.
No entanto, reservadamente, servidores da CGU relataram ao jornal Folha de São Paulo, que, na prática, o tema foi relegado a segundo plano e afirmam que em estados como Brasília, por exemplo, aconteceram substituições em postos-chave de
funcionários especializados na área de combate à corrupção, por servidores relacionados à prevenção e transparência.
Parte das funções da Secretaria de Combate à Corrupção foi remanejada para a Secretaria da Integridade Privada, que incentiva
boas práticas na iniciativa privada na prevenção de irregularidades. Acordos de leniência de empresas e os processos que pretendem responsabilizar essas instituições por ações lesivas contra a administração pública também fazem parte dessa secretaria.
As operações especiais que a CGU faz em parceria com órgãos da Polícia Federal e o Ministério Público, têm como objetivo, combater irregularidades e a má gestão do dinheiro público. Estima-se que, desde 2003, cerca de R$ 6 bilhões de desvios de
recursos públicos foram apurados pela entidade.
Apesar das medidas de reformulação, a CGU garante que não houve desmantelamento do ativo humano dedicado às investigações dos casos de corrupção.
“A nova estrutura do órgão, que pode ser verificada na Medida Provisória nº 1.154/2023 (estrutura de governo) e no Decreto nº 11.330/2023 (estrutura da CGU), o combate à corrupção continua sendo tratado como um dos elementos centrais da atuação da Controladoria, mas com a clareza de que o enfrentamento do problema, como amplamente reconhecido pelos organismos internacionais, entidades e especialistas e estudiosos da matéria, não se resume à política de repressão, mas também requer a adoção de medidas de transparência, acesso à informação, participação e controle social — tão negligenciadas pelo governo anterior, assim como a promoção de uma cultura de integridade nos setores público e privado”, diz trecho de uma nota da CGU que trata das mudanças na pasta (clique aqui e leia a nota na íntegra).