O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) divulgou um caderno que reúne, pela primeira vez, o detalhamento dos investimentos ambientais sob responsabilidade direta do Estado no âmbito do Novo Acordo de Reparação do Rio Doce.
O documento destaca os R$ 3 bilhões destinados exclusivamente às iniciativas ambientais conduzidas pelo Sisema, representando o núcleo essencial das ações de reparação.
O material reúne projetos de proteção e recuperação ambiental, incluindo reflorestamento, restauração ecológica e modernização de serviços que dependem da gestão ambiental. Trata-se do maior volume de investimentos executado pelo Estado desde o rompimento da barragem de Fundão, em 2015.
O caderno também lista ações a serem realizadas pelas empresas Samarco, BHP e Vale, sob fiscalização do Sisema. Entre elas estão recuperação de cursos d’água, controle de erosão, restauração florestal e de habitats aquáticos, monitoramento da qualidade do ar e o descomissionamento parcial do Dique S4.
O Estado ainda coordenará estudos e medidas corretivas em áreas contaminadas nos municípios de Mariana, Barra Longa, Governador Valadares e Aimorés. As ações incluem investigações ambientais para identificar contaminantes relacionados aos rejeitos, conforme previsto no Novo Acordo.
Na área de regularização ambiental, as empresas seguem responsáveis por fomentar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA) em 781 imóveis rurais. Até agora, foram elaborados 396 projetos de recuperação e firmados 84 termos de compromisso, ampliando a recomposição de áreas degradadas e fortalecendo práticas sustentáveis.
O Sisema acompanha permanentemente todas as intervenções, emitindo pareceres, diretrizes e realizando vistorias de campo para assegurar eficácia, segurança e conformidade ambiental. Esse monitoramento inclui verificação de estruturas implantadas e avaliação contínua dos indicadores ambientais.
Saneamento e pesca
Além dos investimentos estaduais, o Sisema integra as instâncias decisórias de programas de saneamento e pesca previstos no acordo. O programa de saneamento da bacia do Rio Doce prevê R$ 7,54 bilhões para os 200 municípios mineiros da bacia, com foco em garantir água potável, esgoto tratado, gestão de resíduos sólidos e drenagem urbana.
As empresas também devem concluir melhorias nos sistemas de abastecimento de água e repassar recursos aos municípios para coleta e tratamento de esgoto e destinação de resíduos. As obras preveem abastecimento coletivo e individual, incluindo distribuição de água potável até a regularização do sistema alternativo.
No campo da pesca e aquicultura, destaca-se a publicação da Portaria IEF nº 31/2025, que estabelece um novo ordenamento pesqueiro em Minas, garantindo conservação e sustentabilidade da pesca artesanal. Estão previstos ainda R$ 95,3 milhões para os primeiros cinco anos, incluindo a criação da Unidade de Conservação do Santo Antônio.
*Com informações: Agência Minas