Em 2024, as mineradoras pagaram à Agência Nacional de Mineração (ANM), referente a Minas Gerais, R$ 3,3 bilhões em contrapartidas financeiras pela exploração dos recursos minerais. Apesar das cifras bilionárias, apenas 2,75% foi destinado para a gestão ambiental dos municípios mineradores.
Após o repasse aos municípios da ANN aos municípios, pelo menos 20% dessa compensação devem, preferencialmente, ser destinados pelos gestores públicos para atividades relativas ao desenvolvimento sustentável. No entanto, essa não é realidade aponta por um estudo feito pela Diretoria de Fiscalização Integrada e Inteligência do Tribunal de Contas (Suricato/TCEMG), da série “Conhecer para Fiscalizar”.
O estudo avaliou os 20 municípios produtores de ferro e minério de ferro que mais recolheram esses recursos em Minas Gerais. Juntos, esses bens minerais somam 88,56% do valor total recolhido de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) em MG, liderando o ranking dos 81 tipos de minérios mais explorados.
Com base no levantamento, a gestão ambiental é apenas a sétima na lista de distribuição média desses dos valores empenhados no ano de 2024 (2,75%), mesmo sendo considerada uma área igualmente essencial no contexto de regiões com atividade mineradora.
