Apoiado por ruralistas e criticado por ambientalistas, o projeto de lei (PL) que flexibiliza regras para a liberação de agrotóxicos no Brasil deve avançar, nos próximos meses, no Senado. O texto que tramita na Comissão de Meio Ambiente — e que tem como relator o senador Fabiano Contarato (PT-ES) — vem sendo chamado pelos ambientalistas de “PL do Veneno”. A matéria deve passar por regras mais rígidas que a atual redação, podendo ganhar o apoio de boa parte da base governista.
A proposta, em sua redação atual, reduz o prazo para registro de novos pesticidas. Atualmente, são necessários de 8 a 10 anos para esse registro. Com o PL dos Agrotóxicos, esse prazo pode cair para dois anos.
O novo prazo não sendo cumprido, cria um registro temporário para que o produto seja aprovado. Como referência, bastaria ele já ser utilizado em ao menos três países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O projeto dá mais poderes ao Ministério da Agricultura sobre os registros. A lei em vigor divide responsabilidades entre a Agricultura, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Este é um ponto polêmico que encontra resistências e que deve ser negociado por Contarato, líder da bancada petista no Senado.
Para agilizar o processo de homologação dos agrotóxicos, o projeto cria o Sistema Unificado de Informação, Petição e Avaliação Eletrônica (Sispa), regido pelo Ministério da Agricultura, que será o único meio de análise dos pedidos de novos registros.
A proposta foi apresentada em 1999 pelo então senador Blairo Maggi e aprovada na Casa, mas sofreu alterações após aprovação na Câmara dos Deputados, em fevereiro de 2022, tendo constado como um dos projetos prioritários do governo Jair Bolsonaro (PL).
A matéria já passou pela aprovação da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, a quem cabe a palavra final sobre o texto.