O Governo de Minas apresentou nesta semana o SLA+, aplicativo que possibilita o acompanhamento em tempo real dos processos de licenciamento ambiental no estado. A ferramenta foi desenvolvida pela empresa Quasar e está disponível por meio da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam).
O aplicativo reúne informações sobre todas as fases do processo, como análise técnica, pedidos de complementação e decisão final. A proposta é reduzir a necessidade de contatos presenciais ou consultas diretas aos órgãos responsáveis, oferecendo maior previsibilidade aos empreendedores.
A criação do SLA+ é parte de um processo iniciado em 2019, quando foi implantada a versão web do Sistema de Licenciamento Ambiental. Desde então, o estado registrou uma redução de 81% no número de processos fora do prazo legal — de 1.555 para 290. Em 2024, 99% das solicitações formalizadas foram concluídas ou seguem dentro do prazo estabelecido.
Outros avanços na área incluem a integração do Portal EcoSistemas à Junta Comercial de Minas (Jucemg), em 2022, o que eliminou a duplicidade de documentos, e a criação do Índice de Desempenho Ambiental (Idal), em 2023. Já em 2024, com recursos de emenda parlamentar, foi viabilizado o desenvolvimento do aplicativo.
Com o SLA+, Minas Gerais reforça a estratégia de digitalização da gestão ambiental e busca ampliar a transparência do licenciamento. A expectativa é que a novidade facilite investimentos, garanta maior segurança jurídica e fortaleça a política ambiental no estado.
*Com informações da Agência Minas.