A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou seu relatório trimestral que acompanha as barragens a montante, do mesmo tipo das que colapsaram em Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais. O documento mostra que o Brasil tinha 61 estruturas desse tipo em fevereiro, quatro a menos do que no boletim de novembro.
De acordo com a ANM, duas estruturas deixaram a lista por terem sido eliminadas de novembro para cá: a barragem de Fernandinho, da Vale, localizada no município de Rio Acima (MG); e a barragem Pondes de Rejeitos do Igarapé Bahia, localizada em Parauapebas (PA).
Outras unidades deixaram a lista por terem tido seu método construtivo alterado com aprovação da agência. A técnica chamada a montante é considerada mais arriscada por seu método construído, com o uso de rejeito sobre o próprio rejeito depositado. Das 61 estruturas do tipo, 43 estão em Minas Gerais.
De acordo com o boletim, 13 barragens ainda não tinham projeto básico ou executivo pronto prevendo a eliminação das estruturas. O prazo para eliminá-las acabou em 25 de fevereiro.
As empresas, porém, solicitaram prorrogação do prazo para a ANM e fizeram acordos com o governo de Minas Gerais e o Ministério Público.
Vale é multada
A mineradora Vale vai desembolsar, a título de dano coletivo, R$ 236,7 milhões, como contrapartida por descumprir o prazo legal que previa o descomissionamento de suas barragens mais perigosas em Minas Gerais, conforme determina a Lei Estadual 23.291, conhecida como Mar de Lama Nunca Mais. Serão oito parcelas anuais com vencimento todo dia 25 de março.
Pelo termo, a empresa se comprometeu a descaracterizar suas barragens com risco alteadas pelo método a montante em Minas. Um dos compromissos assumidos pela empresa é a contratação de equipe técnica independente para acompanhar o trabalho de descaracterização das estruturas.
O acordo foi assinado um dia após o Estado ter firmado um Termo de Compromisso com mineradoras responsáveis por barragens a montante no estado para que cumpram a descaracterização de 41 estruturas.